De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, 23,6 milhões de trabalhadores brasileiros podem receber o abono salarial do PIS/Pasep em 2023. Para isso, o governo reservou o montante de R$ 24,4 bilhões, que serão repassados aos trabalhadores.
O valor do abono do PIS/Pasep varia entre R$ 110 e R$ 1.320,00 – valor do salário mínimo reajustado para 2023. Nesse sentido, o valor pago a cada trabalhador é calculado multiplicando 1/12 (um doze avos) do salário mínimo vigente na data do pagamento, pelo número de meses trabalhados no ano.
O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep terá início em 15 de fevereiro. Aqueles que esqueceram o abono devem fazer o pedido de uma nova reemissão para obter a quantia esquecida do PIS/Pasep.
Como fazer reemissão para obter o abono esquecido do PIS/Pasep
O trabalhador que não sacou o abono do PIS/Pasep em 2022, só pode realizar a retirada do dinheiro esquecido após o início do pagamento do calendário de 2023. Nesse sentido é necessário pedir a reemissão para obter o abono esquecido do PIS/Pasep.
Para isso, basta que o beneficiário entre em contato com o Ministério do Trabalho e Previdência. A reemissão do abono do PIS/Pasep é realizada a partir de um recurso administrativo, aberto pelo próprio beneficiário durante o atendimento.
Nesse sentido, o valor de referência para pagamento do abono (mesmo se tratando de um benefício antigo) será o salário mínimo reajustado em R$ 1.320,00. Os pagamentos do abono esquecido só acontecem quando o calendário de 2023 é executado, entre 15 de fevereiro e 28 de dezembro de 2023.
Trabalhadores que estão informados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até o dia 21 de junho de 2022 e no eSocial até o dia 5 de dezembro de 2022 terão seus pagamentos disponibilizados no calendário de pagamento previsto para este ano de 2023. Após essas datas, entretanto, o pagamento só acontece no outro exercício.
Quem tem direito ao abono do PIS/Pasep
Para receber o abono do PIS/Pasep em 2023, é preciso saber que o ano de referência para este pagamento é o abono de 2021. Nesse sentido, para receber o abono é preciso:
- Possuir cadastro ativo no PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos;
- É preciso ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep;
- Ter trabalhado de maneira formal por pelo menos 30 dias no ano base de 2021;
- Em 2021, ter recebido remuneração mensal de até dois salários mínimos;
- É necessário que o empregador tenha informado os dados pessoais do funcionário de maneira correta na Rais do ano base em questão.
Nesse sentido, estão excluídos do abono do PIS/Pasep os empregados domésticos, os trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física e os trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a pessoa jurídica.
Calendário de pagamentos do PIS 2023
O abono do PIS é pago pela Caixa a trabalhadores de empresas privadas que recebem de acordo com o calendário a seguir:
- Nascidos em janeiro e fevereiro – recebem a partir de 15/02 até 28/12;
- Nascidos em março e abril – recebem a partir de 15/03 até 28/12;
- Nascidos em maio e junho – recebem a partir de 17/04 até 28/12;
- Nascidos em julho e agosto – recebem a partir de 15/05 até 28/12;
- Nascidos em setembro e outubro – recebem a partir de 15/06 até 28/12;
- Nascidos em novembro e dezembro – recebem a partir de 17/07 até 28/12.
Calendário de pagamentos do PASEP
O abono do PASEP é pago pelo Banco do Brasil e se destina a pessoas que trabalharam em empresas públicas, como servidores e também os funcionários de estatais e militares. O cronograma de pagamentos é o seguinte:
- Final da inscrição 0 – recebem a partir de 15/02;
- Final da inscrição 1 – recebem a partir de 15/03;
- Final da inscrição 2 e 3 – recebem a partir de 17/04;
- Final da inscrição 4 e 5 – recebem a partir de 15/05;
- Final da inscrição 6 e 7 – recebem a partir de 15/06;
- Final da inscrição 8 e 9 – recebem a partir de 17/07.
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