O calendário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de 2023 já está definido. O benefício será repassado a mais de 5 milhões de brasileiros que se encaixam dentro dos requisitos estabelecidos pelo governo.
O calendário para os pagamentos deste mês de janeiro seguirá as mesmas datas definidas para os pagamentos dos benefícios gerais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesse sentido, o BPC será repassado entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro.
Todavia, o pagamento leva em conta as pessoas que recebem até um salário mínimo. O BPC é a garantia de uma salário mínimo, e para 2023, o valor a ser pago será de R$ 1.320,00, de acordo com o valor reajustado para o salário mínimo.
Calendário BPC 2023: datas para pagamentos em janeiro
O calendário para pagamento do BPC em janeiro vai seguir as mesmas datas definidas pelo INSS para repasse de seus benefícios. Assim, pessoas que ganham um salário mínimo (R$ 1.320,00) recebem entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro.
Dessa maneira, o calendário de pagamento do BPC para janeiro será distribuído de acordo com o número do benefício (penúltimo número de inscrição do beneficiário). Assim, os dias definidos serão:
- Número do beneficiário final 1 – Dia de pagamento 25/01;
- Número do beneficiário final 2 – Dia de pagamento 26/01;
- Número do beneficiário final 3 – Dia de pagamento 27/01;
- Número do beneficiário final 4 – Dia de pagamento 30/01;
- Número do beneficiário final 5 – Dia de pagamento 31/01;
- Número do beneficiário final 6 – Dia de pagamento 01/02;
- Número do beneficiário final 7 – Dia de pagamento 02/02;
- Número do beneficiário final 8 – Dia de pagamento 03/02;
- Número do beneficiário final 9 – Dia de pagamento 06/02;
- Número do beneficiário final 0 – Dia de pagamento 07/02.
BPC: regras gerais
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício do governo federal, pago a idosos com idade igual ou superior a 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade. No caso de deficiência, a condição (física, mental, intelectual) deve impossibilitar a pessoa de participar de forma ativa na sociedade.
Garantido na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o BPC é a garantia de um salário mínimo pago por mês. Nesse sentido, de acordo com o valor reajustado para 2023, o BPC passará a pagar a quantia de R$ 1.320,00.
O BPC não é aposentadoria e para receber o benefício, não é necessário ter contribuído com o INSS. Ainda, o BPC não repassa o 13º salário e não deixa pensão por morte para o beneficiário. Como critério de renda, o BPC é pago para pessoas que possuem renda familiar per capita de um quarto do salário mínimo.
Para ter direito ao BPC, é necessário também que a família esteja inscrita e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico). As pessoas com deficiência que desejam receber o BPC precisam passar por perícia médica realizada pelo INSS.
O interessado em solicitar o BPC pode se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e receber informações sobre o benefício. Todavia, o requerimento pode ser feito pelo número 135 ou a partir do site ou aplicativo do Meu INSS. Para dar seguimento ao pedido, basta apresentar documento de identificação com foto.
