O abono PIS/Pasep é um direito dos trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada e de servidores públicos que cumprem as regras do benefício. Para 2023, um novo pagamento está previsto para ser realizado. O calendário já foi aprovado pelo governo federal.
Vale lembrar que o PIS é repassado aos trabalhadores da inciativa privada pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep é depositado pelo Banco do Brasil aos servidores públicos.
Qual abono PIS/Pasep será pago neste ano
Geralmente, o abono PIS/Pasep é pago no ano seguinte ao do ano-base. Em 2019 foi pago o abono do ano-base de 2018, em 2020 o do ano-base de 2019 e assim por diante.
Contudo, durante a pandemia, o abono do ano-base de 2020 não foi pago em 2021, como deveria ocorrer. Os recursos foram destinados a programas de combate à pandemia, como por exemplo o BEm.
Então, os repasses só foram feitos em 2022. Ou seja, há o atraso de um ano em relação aos pagamentos do benefício aos trabalhadores.
Assim, de acordo com o governo federal, o abono PIS/Pasep deste ano será referente ao ano-base de 2021. No momento, não há previsão de repasses para quem trabalhou no ano-base de 2022. É provável que isso só ocorra em 2024.
Quem pode receber o abono PIS/Pasep
De acordo com as regras do PIS/Pasep, além de ser trabalhador da iniciativa privada com carteira assinada ou servidor público, é necessário que a pessoa cumpra as regras abaixo:
- Ser registrado há, no mínimo, cinco anos no PIS ou no Pasep;
- Ser inscrito no e-Social ou na RAIS;
- Ter trabalhado ao menos 30 dias no ano-base do abono;
- Ganhar, em média, até dois salários mínimos;
- Não ser empregado doméstico;
- Não ser registrado por uma pessoa física.
Os pagamentos do abono PIS/Pasep são de até um salário mínimo vigente (R$ 1.302). Contudo, só receberá o valor máximo quem trabalhou o ano-base inteiro. Se a pessoa trabalhou metade, receberá meio salário e assim por diante, proporcionalmente, desde que o mínimo de 30 dias trabalhados seja respeitado.
Calendário abono PIS/Pasep em 2023
O calendário do PIS/Pasep já foi aprovado para 2023 pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). O PIS segue o mês de nascimento do trabalhador. Confira as datas do PIS:
- Nascidos em janeiro: entre 15/02/2023 e 28/12/2023;
- Nascidos em fevereiro: entre 15/02/2023 e 28/12/2023;
- Nascidos em março: entre 15/03/2023 e 28/12/2023;
- Nascidos em abril: entre 15/03/2023 e 28/12/2023;
- Nascidos em maio: entre 17/04/2023 e 28/12/2023;
- Nascidos em junho: entre 17/04/2023 e 28/12/2023;
- Nascidos em julho: entre 15/05/2023 e 28/12/2023;
- Nascidos em agosto: entre 15/05/2023 e 28/12/2023;
- Nascidos em setembro: entre 15/06/2023 e 28/12/2023;
- Nascidos em outubro: entre 15/06/2023 e 28/12/2023;
- Nascidos em novembro: entre 17/07/2023 e 28/12/2023;
- Nascidos em dezembro: entre 17/07/2023 e 28/12/2023.
Agora, veja o cronograma do Pasep, que segue o dígito final do número de inscrição do servidor:
- Dígito final 0: entre 15/02/2023 e 28/12/2023;
- Dígito final 1: entre 15/03/2023 e 28/12/2023;
- Dígito final 2: entre 17/04/2023 e 28/12/2023;
- Dígito final 3: entre 17/04/2023 e 28/12/2023;
- Dígito final 4: entre 15/05/2023 e 28/12/2023;
- Dígito final 5: entre 15/05/2023 e 28/12/2023;
- Dígito final 6: entre 15/06/2023 e 28/12/2023;
- Dígito final 7: entre 15/06/2023 e 28/12/2023;
- Dígito final 8: entre 17/07/2023 e 28/12/2023;
- Dígito final 9: entre 17/07/2023 e 28/12/2023.
A consulta do abono PIS/Pasep pode ser feita pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (Android e iOS) ou pelo telefone 158 (Alô Trabalhador) de forma gratuita.
