Novo lucro do FGTS será distribuído neste ano de 2023. Aqueles que possuíam contas com saldo em 31 de dezembro do ano passado, dessa forma, terão direito ao crédito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O montante do lucro do FGTS geralmente é repassado pela própria Caixa Econômica Federal.
Conforme consta na Lei, os repasses são realizados até o dia 31 de agosto de cada ano. O lucro de 2021 foi transferido em julho do ano passado e, por sua vez, o de 2022 deverá ser distribuído até o prazo limite de agosto de 2023. Mesmo ao receber o valor do lucro, nem todos poderão fazer o saque de imediato.
Saiba mais a seguir.
Lucro FGTS de 2023: regras previstas
Em linhas gerais, o lucro do FGTS é uma medida legal que visa incrementar a rentabilidade nas contas dos trabalhadores que possuem vínculo com o fundo. O acréscimo ocorre através da distribuição anual dos resultados obtidos pelo FGTS, prática essa que já ocorre desde 2017.
O lucro do FGTS é basicamente o resultado dos juros que o fundo recebe. Isso ao efetivar empréstimos e financiar projetos de diversas áreas, como a de infraestrutura e a de saneamento básico. Em vez de voltar ao FGTS, o resultado dos juros é distribuído aos trabalhadores que tenham carteira assinada, desde que possuam saldo em contas no dia 31 de dezembro do ano-base.
Conforme a Lei, o lucro do FGTS deve ser transferido até o dia 31 de agosto de cada ano. Os valores creditados, no entanto, só podem ser devidamente sacados em situações específicas. Dessa maneira, os trabalhadores devem se adequar em algum dos seguintes casos:
- Demissão sem justa causa;
- Rescisão do contrato seja culpa recíproca ou, ainda, força maior;
- Rescisão por acordo entre o trabalhador e a empresa. Direito de retirar até 80% do saldo da conta do FGTS;
- Em caso de aposentadoria;
- Falecimento do trabalhador que possui direito ao lucro do FGTS;
- Suspensão do trabalho avulso (prazo igual ou superior a 90 dias);
- Rescisão do contrato por alguns destes motivos: extinção total da empresa, supressão de parte das atividades, fechamento de algum dos estabelecimentos, filiais ou agências;
- Trabalhador ou dependente que esteja com câncer;
- Trabalhador ou dependente em estágio terminal (em razão de doença grave).
Por fim, o lucro do FGTS também pode ser retirado no caso de trabalhadores que tenham aderido à modalidade de saque-aniversário do fundo. Ela garante a retirada anual de parte do saldo da conta logo no mês de aniversário do solicitante. Em caso de demissão, porém, só será possível sacar o valor da multa rescisória.
Sobre o último lucro do FGTS
O último lucro do FGTS, referente a 2021, foi devidamente distribuído em julho de 2022. Ao todo, pelo menos 106 milhões de pessoas puderem receber o dinheiro, já que possuíam contas com saldo em 31 de dezembro de 2021. Esse procedimento só ocorre por causa do envio de valores positivos, além da remuneração mensal com aplicação da TR (Taxa Referencial).
Vale salientar que a distribuição é realizada de maneira proporcional entre os trabalhadores que possuem direito. O valor é geralmente calculado com base no saldo que cada pessoa tem em suas contas até o dia 31 de dezembro do ano-base, sendo multiplicado por 0,02748761.
Trabalhadores que tenham mais de uma conta, por sua vez, recebem o crédito referente a todas elas.
