A partir deste mês, o critério de renda do Cadastro Único deve passar por uma atualização. Após o aumento real do salário mínimo acima da inflação, saindo de R$ 1.212 para R$ 1.320, as regras estabelecidas quanto ao limite de renda para famílias inscritas serão alteradas, e a ampliação permitirá o acréscimo de novos grupos ao sistema do CadÚnico.
O reajuste não altera apenas os vencimentos de quem recebe o piso nacional, mas também outros pagamentos importantes para os cidadãos. Com esta mudança, os próprios valores do seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep e Benefício de Prestação Continuada (BPC) também sobem neste ano. Igualmente, isso ocorre com tetos de indenizações judiciais, como em Juizados Especiais Cíveis e Federais.
Em relação ao Cadastro Único, a atualização influencia de forma direta 25 programas sociais, sejam eles nacionais, estaduais ou municipais, que utilizam a base de dados para assegurar os valores de grupos contemplados. Também é possível identificar novos beneficiários em potencial para auxílios como:
- BPC;
- Bolsa Família;
- Identidade Jovem;
- Cisternas;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Vale-Gás.
Novo valor do salário mínimo amplia critério de renda para o CadÚnico
O CadÚnico é a porta de entrada para vários programas sociais do governo. Para receber os benefícios, é necessário se enquadrar na situação de baixa renda, ou seja, com renda mensal per capita de até meio salário mínimo. Neste ano, a faixa que antes era de R$ 606 passa para R$ 660. Já a renda familiar total de até três salários mínimos foi reajustada de R$ 3.636 para R$ 3.960.
Com isso, o limite passou por um aumento de R$ 9 por pessoa, em relação à renda de até meio salário mínimo, e R$ 324 no caso da renda mensal familiar total. Isso permite que novos grupos vulneráveis sejam incluídos no sistema, que é o público-alvo da maioria dos benefícios sociais.
Antes de mais nada, é importante ter em mente que nem todos os beneficiários cadastrados no CadÚnico recebem os repasses de forma automática. O cadastro é apenas o primeiro passo, e ainda é necessário cumprir todos os critérios de elegibilidade dos respectivos benefícios de interesse do cidadão.
Inscrição no CadÚnico
A inscrição no sistema deve continuar funcionando da mesma forma. Normalmente, é preciso ter passado por dois caminhos antes de ter o registro confirmado: através de um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) próximo, ou ter sido localizado por unidades que realizam a busca ativa em visita domiciliar.
Independentemente do cenário, além de cumprir o requisito de renda máxima exigida, outros pontos são verificados pelos responsáveis. Por exemplo, para responder às perguntas durante o cadastro, é preciso indicar um Responsável Familiar (RF), que deve ter no mínimo 16 anos e apresentar CPF ou Título de Eleitor.
Mesmo assim, a família inteira também deve apresentar um documento oficial de identificação, que inclui certidões de nascimento ou casamento, Carteira de Trabalho, CPF, RG ou Título de Eleitor.
A partir de então, após finalizar o cadastro e confirmar que o grupo cumpre os pré-requisitos, a família estará formalizada na base de dados. É necessário fazer uma atualização cadastral a cada dois anos para não ter os benefícios suspensos, ou sempre que o seio familiar passar por uma alteração.
