14º salário do INSS será pago em 2023? Veja status atual do projeto

Aposentados e pensionistas do INSS podem receber 14° salário caso projeto seja aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República.

Há um projeto de lei (PL) na Câmara dos Deputados que prevê um pagamento extra do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aposentados e pensionistas. O texto, de autoria do deputado Pompeo de Mattos, propõe um 14° salário do INSS como ajuda pelos anos de pandemia de COVID-19.

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O PL de n° 4367/2020 determina o repasse de duas parcelas no valor equivalente a até dois salários mínimos para os segurados que tiveram o 13° salário adiantado nos anos de 2020 e 2021. Originalmente, os depósitos deveriam ter acontecido nos respectivos anos.

Com o atraso na aprovação, a previsão era de pagamento em março de 2022 e março de 2023. Contudo, a primeira parcela do 14° salário do INSS não foi transferida no ano passado. Caso o aval seja dado nos próximos meses, os repasses podem acontecer entre 2023 e 2024.

Quem poderá receber o 14° salário do INSS?

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14º salário do INSS, abono salarial do INSS

Veja o que diz a proposta do 14° salário do INSS. Foto: montagem / Pixabay – Canva PRO

De acordo com o projeto de lei, se aprovado, o benefício alcançará os aposentados e pensionistas que têm direito ao 13°. Ou seja, pagamento extra será dado para quem recebe:

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  • Aposentadoria;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-reclusão;
  • Pensão por morte.

Esses segurados precisam ter tido o abono adiantado nos anos de 2020 e 2021 para arcar com compromissos financeiros durante o período mais crítico da pandemia. Ficam de fora do 14° salário do INSS aqueles que têm acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O valor pago será de um salário mínimo para quem recebe benefício equivalente ao piso nacional. Em 2023, a previsão é de R$ 1.320. Já os aposentados que têm repasses em quantias superiores, o PL determina o pagamento de “um salário mínimo acrescido de uma parcela proporcional”. O projeto limita o depósito até dois pisos nacionais.

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Quando o 14° salário do INSS será pago?

Ainda não há previsão de um calendário para o depósito das duas parcelas do abono extra da Previdência Social. O texto já recebeu aval das Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Seguridade Social e Família (CSSF). O PL ainda precisa ser votado nas Comissões de:

  • Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC);
  • Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); e
  • Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO).

No entanto, a última movimentação da proposta do 14° salário do INSS aconteceu em 16 de agosto de 2022. Na data, o deputado Ricardo Silva, relator do texto na CCJC, solicitou “a instalação imediata da Comissão Especial Temporária para analisar o Projeto de Lei 4367/2020”. Desde então, o PL está parado na Casa Legislativa.

Somente após conseguir parecer favorável de todas as Comissões é que o projeto será enviado para o Senado Federal. Na segunda Casa, os senadores também farão análise e votação. Sendo dada a aprovação, a proposta seguirá para sanção presidencial.

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