O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou, no início de dezembro, o calendário de pagamento do abono do Programa de Integração Social (PIS), e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para 2023 de até R$ 1.320. Além disso, o Orçamento para o ano seguinte também foi aprovado pelo Congresso, mas ainda deverá ser sancionado pelo presidente da república.
Com efeito, no primeiro semestre do ano, precisamente de fevereiro e julho, aproximadamente 23 milhões de trabalhadores receberão o abono referente ao ano-base 2021. Assim, segundo o Codefat, estima-se que pelo menos R$ 24,4 bilhões serão gastos com o pagamento do abono salarial de 2023, sendo que desse total, 21,4 milhões têm direito ao PIS.
Desse modo, os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro devem fazer os primeiros saques, e o calendário de pagamentos finaliza com os nascidos em novembro e dezembro.
Mês a mês, ocorrem liberações de dois lotes e cada beneficiário pode ter direito até um salário mínimo. Confira o calendário de pagamentos do PIS/Pasep e quem tem direito de receber o abono.
Quais são as regras do abono do PIS/Pasep?
O PIS (Programa de Integração Social) se refere ao abono pago aos trabalhadores da iniciativa privada, sendo operacionalizado pela Caixa Econômica Federal. Por outro lado, o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é destinado aos servidores públicos e pago pelo Banco do Brasil.
Assim, têm direito a esse abono de até um salário mínimo, os trabalhadores que atendam aos seguintes requisitos:
- Trabalhadores que tenham recebido, em média, até 2 salários mínimos mensais durante o ano-base de 2021;
- Trabalhadores que atuaram com carteira assinada ou exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não durante o ano-base (2021);
- Inscritos no programa (PIS/Pasep) há pelo menos 5 anos;
- Trabalhadores com dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no e-Social.
Qual o valor do abono PIS/Pasep que será pago em 2023?
O valor do abono é calculado levando em conta o número de meses trabalhados durante o ano-base (neste caso 2021). Desse modo, os valores a serem pagos em 2023 tomam como ano-base 2021 e somam, no total, cerca de R$ 24,4 bilhões. Com efeito, os repasses podem ser feitos da seguinte forma:
- 1 mês trabalhado em 2021: abono de R$ 110;
- 2 meses trabalhados em 2021: abono de R$ 220;
- 3 meses trabalhados em 2021: abono de R$ 330;
- 4 meses trabalhados em 2021: abono de R$ 440;
- 5 meses trabalhados em 2021: abono de R$ 550;
- 6 meses trabalhados em 2021: abono de R$ 660;
- 7 meses trabalhados em 2021: abono de R$ 770;
- 8 meses trabalhados em 2021: abono de R$ 880;
- 9 meses trabalhados em 2021: abono de R$ 990;
- 10 meses trabalhados em 2021: abono de R$ 1.100;
- 11 meses trabalhados em 2021: abono de R$ 1.210;
- 12 meses trabalhados em 2021: abono de R$ 1.320.
Calendário de pagamento do abono PIS/Pasep aos trabalhadores em 2023
Para o pagamento do PIS considera o mês de nascimento do trabalhador, já o Pasep considera o dígito final do número de inscrição no programa. Veja as datas a seguir:
- Nascidos em janeiro e fevereiro (PIS) ou final 0 (Pasep): saque a partir de 15/02;
- Nascidos em março e abril (PIS) ou final 1 (Pasep): saque a partir de 15/03;
- Nascidos em maio e junho (PIS) ou finais 2 e 3 (Pasep): saque a partir de 17/04;
- Nascidos em julho e agosto (PIS) ou finais 4 e 5 (Pasep): saque a partir de 15/05;
- Nascidos em setembro e outubro (PIS) ou finais 6 e 7 (Pasep): saque a partir de 15/06;
- Nascidos em novembro e dezembro (PIS) ou finais 8 e 9 (Pasep): saque a partir de 17/07.
Compartilhe essa notícia
