BPC já será pago com novo valor no calendário de janeiro; veja datas

Com a aprovação do Orçamento de 2023, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) terá uma elevação no valor do pagamento. Leia e entenda como vai funcionar.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é gerido pelo Ministério da Cidadania e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele é assegurado às pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social e atendem aos critérios de concessão do benefício.

Em suma, é direito dos beneficiários efetuarem dez saques no valor de um salário mínimo vigente, que neste ano foi pago no valor de R$ 1.212. Com efeito, é importante deixar claro que a remuneração mensal paga é utilizada como base para definir o valor pago pelo BPC. Veja a seguir quais são as regras do BPC, o novo valor previsto; o calendário de pagamento referente ao mês de janeiro e como solicitar.

Quais são as regras para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

O pagamento do BPC é assegurado às pessoas que se enquadrem nos seguintes critérios:

  • Seja brasileiro, nato ou naturalizado;
  • Pessoas cuja idade seja igual ou superior a 65 anos;
  • Portador de deficiência, de qualquer idade;
  • Tenha uma renda mensal familiar igual ou inferior a um quarto (¼) do salário mínimo;
  • Tenha sua inscrição atualizada no Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
  • Tenha o CPF em situação regular.

É necessário esclarecer que apesar do Benefício de Prestação Continuada (BPC) fazer parte do rol de benefícios do INSS, ele não dá direito ao recebimento do 13º salário e também não pode ser recebido em conjunto com outro benefício de outro regime ou da Seguridade Social, como por exemplo seguro-desemprego e pensão por morte.

Diante disso, o BPC só pode ser recebido juntamente com valores relativos à assistência médica e relativos ao contrato de aprendizagem; e com pensões especiais que tenham natureza indenizatória. Da mesma forma, é importante deixar claro que ele também não é uma aposentadoria.

Qual o novo valor do BPC previsto para o próximo ano?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no valor de um salário mínimo vigente para os inscritos no programa.

Dessa forma, com a aprovação do Orçamento de 2023 pelo Congresso, que dentre suas previsões estabelece o aumento do valor do piso mensal para R$1.320 e que agora segue para a sanção presidencial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) terá um novo valor no próximo ano. No entanto, a divulgação oficial do salário mínimo será feita no início de janeiro do próximo ano.

Calendário oficial de pagamento do BPC no mês-base de janeiro

Como o valor do BPC é pago de acordo com o piso nacional, valem as datas de pagamento para quem recebe até 1 salário mínimo vigente. No próximo ano, a nova rodada de pagamentos começará a ser liberada a partir do dia 25 de janeiro.

Vale destacar que o calendário segue como ordem de pagamento o penúltimo algarismo do Número do Benefício (NB) dos beneficiários. Logo, o calendário oficial de janeiro está disposto da seguinte forma:

  • Número do Beneficiário com final 1: 25 de janeiro de 2023;
  • Número do Beneficiário com final 2: 26 de janeiro de 2023;
  • Número do Beneficiário com final 3: 27 de janeiro de 2023;
  • Número do Beneficiário com final 4: 30 de janeiro de 2023;
  • Número do Beneficiário com final 5: 31 de janeiro de 2023;
  • Número do Beneficiário com final 6: 01 de fevereiro de 2023;
  • Número do Beneficiário com final 7: 02 de fevereiro de 2023;
  • Número do Beneficiário com final 8: 03 de fevereiro de 2023;
  • Número do Beneficiário com final 9: 06 de fevereiro de 2023;
  • Número do Beneficiário com final 0: 07 de fevereiro de 2023.

Como solicitar o BPC?

Por fim, para solicitar o BPC você pode acessar o site ou aplicativo “Meu INSS” que está disponível nas versões Android e iOS ou discar para o número 135 para entrar em contato com a central de atendimento do INSS que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22 horas, com exceção dos finais de semana e feriados.

 

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