O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é gerido pelo Ministério da Cidadania e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele é assegurado às pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social e atendem aos critérios de concessão do benefício.
Em suma, é direito dos beneficiários efetuarem dez saques no valor de um salário mínimo vigente, que neste ano foi pago no valor de R$ 1.212. Com efeito, é importante deixar claro que a remuneração mensal paga é utilizada como base para definir o valor pago pelo BPC. Veja a seguir quais são as regras do BPC, o novo valor previsto; o calendário de pagamento referente ao mês de janeiro e como solicitar.
Quais são as regras para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O pagamento do BPC é assegurado às pessoas que se enquadrem nos seguintes critérios:
- Seja brasileiro, nato ou naturalizado;
- Pessoas cuja idade seja igual ou superior a 65 anos;
- Portador de deficiência, de qualquer idade;
- Tenha uma renda mensal familiar igual ou inferior a um quarto (¼) do salário mínimo;
- Tenha sua inscrição atualizada no Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Tenha o CPF em situação regular.
É necessário esclarecer que apesar do Benefício de Prestação Continuada (BPC) fazer parte do rol de benefícios do INSS, ele não dá direito ao recebimento do 13º salário e também não pode ser recebido em conjunto com outro benefício de outro regime ou da Seguridade Social, como por exemplo seguro-desemprego e pensão por morte.
Diante disso, o BPC só pode ser recebido juntamente com valores relativos à assistência médica e relativos ao contrato de aprendizagem; e com pensões especiais que tenham natureza indenizatória. Da mesma forma, é importante deixar claro que ele também não é uma aposentadoria.
Qual o novo valor do BPC previsto para o próximo ano?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no valor de um salário mínimo vigente para os inscritos no programa.
Dessa forma, com a aprovação do Orçamento de 2023 pelo Congresso, que dentre suas previsões estabelece o aumento do valor do piso mensal para R$1.320 e que agora segue para a sanção presidencial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) terá um novo valor no próximo ano. No entanto, a divulgação oficial do salário mínimo será feita no início de janeiro do próximo ano.
Calendário oficial de pagamento do BPC no mês-base de janeiro
Como o valor do BPC é pago de acordo com o piso nacional, valem as datas de pagamento para quem recebe até 1 salário mínimo vigente. No próximo ano, a nova rodada de pagamentos começará a ser liberada a partir do dia 25 de janeiro.
Vale destacar que o calendário segue como ordem de pagamento o penúltimo algarismo do Número do Benefício (NB) dos beneficiários. Logo, o calendário oficial de janeiro está disposto da seguinte forma:
- Número do Beneficiário com final 1: 25 de janeiro de 2023;
- Número do Beneficiário com final 2: 26 de janeiro de 2023;
- Número do Beneficiário com final 3: 27 de janeiro de 2023;
- Número do Beneficiário com final 4: 30 de janeiro de 2023;
- Número do Beneficiário com final 5: 31 de janeiro de 2023;
- Número do Beneficiário com final 6: 01 de fevereiro de 2023;
- Número do Beneficiário com final 7: 02 de fevereiro de 2023;
- Número do Beneficiário com final 8: 03 de fevereiro de 2023;
- Número do Beneficiário com final 9: 06 de fevereiro de 2023;
- Número do Beneficiário com final 0: 07 de fevereiro de 2023.
Como solicitar o BPC?
Por fim, para solicitar o BPC você pode acessar o site ou aplicativo “Meu INSS” que está disponível nas versões Android e iOS ou discar para o número 135 para entrar em contato com a central de atendimento do INSS que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22 horas, com exceção dos finais de semana e feriados.
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