Abono PIS/Pasep: quem terá direito em 2023, valor previsto e regras

No próximo ano haverá um aumento do abono PIS/Pasep. Leia e entenda qual será o novo valor pago e as regras exigidas.

O Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat) já aprovou o calendário de pagamento deste benefício para o ano de 2023. Desse modo, a partir do dia 15 de fevereiro de 2023, os cidadãos que atendam aos critérios que concedem o direito ao recebimento do PIS/Pasep terão acesso aos valores em suas contas.

Em suma, o Orçamento de 2023 que dispõe sobre o novo valor do salário mínimo no Brasil já foi aprovado pelo Congresso, no entanto, ainda precisa da sanção presidencial. É importante deixar claro que o valor do abono do PIS/Pasep segue o montante da remuneração pago no ano vigente, assim, o abono poderá vir a ser pago no valor de até R$ 1.320 ano que vem. Veja a seguir as regras, os valores previstos e como consultar o benefício.

Quem têm direito ao abono do PIS/Pasep?

O PIS que significa Programa de Integração Social é um benefício pago pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada. Já o Pasep, que é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, é assegurado aos servidores públicos e pago pelo Banco do Brasil.

O abono PIS/Pasep tem valores que variam entre R$110,00 até um salário mínimo vigente, que no próximo ano de acordo com o Orçamento de 2023 será pago no valor de R$1.320.

Tem direito ao abono em 2023 os trabalhadores que atendem aos seguintes critérios de elegibilidade do benefício:

  • Ter recebido em média, até dois salários mínimos mensais durante o ano-base (em 2021);
  • Ter trabalhado com carteira assinada, ou exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não ao longo do ano-base (em 2021);
  • Esteja inscrito no programa PIS/Pasep no mínimo há 5 anos;
  • Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no e-Social.

Qual o valor do abono PIS/Pasep?

O benefício é pago de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base. Em 2023 o pagamento é feito em conformidade com o ano-base de 2021 e totalizam repasses de R$ 24,4 bilhões.

Logo, no próximo ano os trabalhadores poderão ter o repasse nos seguintes valores:

  • 1 mês trabalhado em 2021: tem direito a receber R$ 110;
  • 2 meses trabalhadores em 2021: tem direito a receber R$ 220;
  • 3 meses trabalhadores em 2021: tem direito a receber R$ 330;
  • 4 meses trabalhadores em 2021: tem direito a receber R$ 440;
  • 5 meses trabalhadores em 2021: tem direito a receber R$ 550;
  • 6 meses trabalhadores em 2021: tem direito a receber R$ 660;
  • 7 meses trabalhadores em 2021: tem direito a receber R$ 770;
  • 8 meses trabalhadores em 2021: tem direito a receber R$ 880;
  • 9 meses trabalhadores em 2021: tem direito a receber R$ 990;
  • 10 meses trabalhadores em 2021: tem direito a receber R$ 1.100;
  • 11 meses trabalhadores em 2021: tem direito a receber R$ 1.210;
  • 12 meses trabalhadores em 2021: tem direito a receber R$ 1.320.

Como consultar o benefício?

A consulta do abono PIS/Pasep pode ser feita das seguintes formas:

  • Pelos aplicativos: Carteira de Trabalho Digital ou através do Caixa Trabalhador e Caixa Tem quando se tratar de trabalhadores da iniciativa privada (PIS). Vale destacar que esses aplicativos estão disponíveis para dispositivos Android e iOS.
  • Pelo Site: Basta acessar o site da Caixa (PIS) ou do Banco do Brasil (Pasep), assim como os números disponibilizados nos sites correspondentes à central de atendimento.
  • Por telefone: Você pode ligar para o número 158 da Central Alô Trabalho que está disponível para atendimentos de segunda a sexta, das 7h às 19h. Ao ligar de telefone fixo, o custão da chamada é gratuita.

 

Leia também

você pode gostar também

Benefício de R$ 1,2 mil é pago para ESTE grupo de trabalhadores

Uma iniciativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) garante a um grupo específico de trabalhadores um benefício de R$ 1,2 mil em parcela única. Saiba mais sobre o assunto.

Calendário Bolsa Família de Janeiro: veja todas as datas

O valor médio do Bolsa Família atualmente é de R$ 614,21; veja quem vai receber o pagamento nesta quinta-feira.

Aposentadoria INSS: veja quem terá as parcelas ainda nesta semana

Além da aposentadoria, o INSS também paga auxílio-doença e pensão aos segurados; confira o calendário de janeiro a seguir.

Prova de Vida: INSS terá 10 meses para provar que segurado está vivo

Saiu uma portaria que regulamenta os novos procedimentos necessários para realizar a prova de vida do INSS dos segurados.

Extrato da aposentadoria do INSS já pode ser consultado via app

Benefício recebeu reajuste, consequência da alta do salário mínimo, que passou a vigorar no começo de 2023.

Empresa é obrigada a pagar auxílio-creche para mães? Confira as regras

O auxílio-creche permite que mães tenham um lugar para deixar seus filhos enquanto trabalham. Contudo, muitos não sabem se a empresa é obrigada a pagar o auxílio às mulheres.