O Benefício de Prestação Continuada (BPC) está em seus últimos dias do cronograma referente ao mês de dezembro. Iniciado no dia 23, o calendário BPC de R$ 1,2 mil só terminará no dia 6 de janeiro, e hoje, todos aqueles contemplados pelos valores devem se atentar ao dígito final do Número do Beneficiário (NB) válido para a data.
Este benefício é gerido pelo Ministério da Cidadania, em conjunto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele integra os direitos da Política de Assistência Social, e é concedido especialmente às pessoas que cumprem todos os critérios de elegibilidade estabelecidos pela iniciativa. Confira quem pode receber as parcelas mensais.
Quem pode receber o BPC de R$ 1,2 mil?
No geral, o BPC é destinado aos indivíduos que vivem em situação de vulnerabilidade social, e que não podem se manter sozinhas ou ser mantidas pela família. É preciso que as famílias destes beneficiários tenham baixa renda, ou seja, a renda de cada pessoa do grupo deve ser menor que 1/4 do salário mínimo. No geral, é essencial se enquadrar nos quesitos a seguir:
- Ser brasileiro, nato ou naturalizado;
- Ter 65 anos ou mais;
- Ser portador de deficiência de qualquer idade. A condição do indivíduo deve ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza sensorial, física, mental ou intelectual por pelo menos 2 anos, ou seja, a longo prazo – da mesma forma, esta condição deve lhe impossibilitar de participar da sociedade de forma plena e efetiva;
- Ter renda familiar mensal igual ou inferior a um quarto do salário mínimo;
- Estar com o CPF regularizado;
- Estar inscrito e atualizado no CadÚnico – esta questão é obrigatória, pois não é possível receber o BPC sem o cadastramento.
Apesar do BPC fazer parte do rol de benefícios do INSS, ele não integra a modalidade de aposentadoria ou pensão. Isso significa que os beneficiários não podem receber o 13º salário, muito menos a pensão por morte.
Igualmente, não é possível receber o benefício em conjunto com outros auxílios da Previdência Social, ou utilizá-lo enquanto se beneficiar de outro regime, como o seguro-desemprego. O BPC só é um direito em conjunto com pensões especiais, que tenham natureza indenizatória. Assim, a remuneração deve se referir ao contrato de aprendizagem. Todos os valores vão para a assistência médica do amparado.
Calendário do benefício de dezembro
Hoje (29), os cidadãos que recebem o novo lote são todos aqueles com o dígito final do Número do Beneficiário (NB) 5. Até agora, já foram liberados valores para quatro grupos.
O cronograma do BPC é o mesmo de outros benefícios gerais da Previdência referentes ao mês-base de dezembro. Deste modo, o calendário oficial é o seguinte:
- Número do Beneficiário com final 1: 23 de dezembro de 2022 (pago);
- Número do Beneficiário com final 2: 26 de dezembro de 2022 (pago);
- Número do Beneficiário com final 3: 27 de dezembro de 2022 (pago);
- Número do Beneficiário com final 4: 28 de dezembro de 2022 (pago);
- Número do Beneficiário com final 5: 29 de dezembro de 2022 (pago nesta quinta-feira);
- Número do Beneficiário final com 6: 02 de janeiro de 2023;
- Número do Beneficiário final com 7: 03 de janeiro de 2023;
- Número do Beneficiário final com 8: 04 de janeiro de 2023;
- Número do Beneficiário final com 9: 05 de janeiro de 2023;
- Número do Beneficiário final com 0: 06 de janeiro de 2023.
A consulta dos valores pode ser feita por meio do portal Meu INSS, ou pelo aplicativo, disponível para Android e iOS. A central de atendimento do instituto, no número 135, também possui todas as informações necessárias.
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