Abono PIS/Pasep deve ter valores de até R$ 1.320 em 2023; veja regras

Com a aprovação do Orçamento de 2023 haverá um aumento do abono PIS/Pasep. Leia e entenda como funciona este benefício.

O Orçamento 2023 que dispõe sobre o novo valor da remuneração mensal no Brasil já foi aprovado pelo Congresso, porém ainda necessita da sanção presidencial. Com efeito, perante a aprovação orçamentária de 2023 e sabendo que o valor do abono do PIS/Pasep segue o salário mínimo do ano vigente, ele poderá vir a ser pago no montante de R$ 1.320 em 2023.

Em suma, o Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat) já aprovou o calendário de pagamento deste benefício para o próximo ano. Veja a seguir as regras; os valores e o calendário de pagamento deste benefício.

Quais são as regras que garantem o direito ao recebimento do abono do PIS/Pasep?

O PIS (Programa de Integração Social) assegura o pagamento do abono aos trabalhadores da iniciativa privada e é pago pela Caixa. Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos.

O abono PIS/Pasep assegura o pagamento de até um salário mínimo para os trabalhadores que atendam aos seguintes requisitos:

  • O trabalhador deve ter recebido em média, até dois salários mínimos mensais durante o ano-base, neste caso 2021;
  • Deve ter atuado com carteira assinada, ou exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não durante o ano-base (em 2021);
  • Deve estar inscrito no programa (PIS/Pasep) há pelo menos 5 anos;
  • Os dados do trabalhador precisam estar corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no e-Social.

Qual o valor do abono PIS/Pasep?

O pagamento do benefício varia de acordo com o número de meses trabalhados durante o ano-base. Em 2023 os valores são referentes ao ano-base de 2021 e totalizam repasses de R$ 24,4 bilhões. Assim, os trabalhadores poderão receber em 2023:

  • 1 mês trabalhado em 2021: recebem R$ 110;
  • 2 meses trabalhados em 2021: recebem R$ 220;
  • 3 meses trabalhados em 2021: recebem R$ 330;
  • 4 meses trabalhados em 2021: recebem R$ 440;
  • 5 meses trabalhados em 2021: recebem R$ 550;
  • 6 meses trabalhados em 2021: recebem R$ 660;
  • 7 meses trabalhados em 2021: recebem R$ 770;
  • 8 meses trabalhados em 2021: recebem R$ 880;
  • 9 meses trabalhados em 2021: recebem R$ 990;
  • 10 meses trabalhados em 2021: recebem R$ 1.100;
  • 11 meses trabalhados em 2021: recebem R$ 1.210;
  • 12 meses trabalhados em 2021: recebem R$ 1.320.

Calendário de pagamento do abono PIS/Pasep em 2023

Por fim, o cronograma de pagamento para trabalhadores vinculados ao PIS segue o mês de aniversário. Já os repasses do Pasep seguem o dígito final do número de inscrição do beneficiário.

  • Nascidos em janeiro e fevereiro (PIS) ou final 0 (Pasep): saque a partir de 15/02;
  • Nascidos em março e abril (PIS) ou final 1 (Pasep): saque a partir de 15/03;
  • Nascidos em maio e junho (PIS) ou finais 2 e 3 (Pasep): saque a partir de 17/04;
  • Nascidos em julho e agosto (PIS) ou finais 4 e 5 (Pasep): saque a partir de 15/05;
  • Nascidos em setembro e outubro (PIS) ou finais 6 e 7 (Pasep): saque a partir de 15/06;
  • Nascidos em novembro e dezembro (PIS) ou finais 8 e 9 (Pasep): saque a partir de 17/07.

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