Aposentados e pensionistas poderão dividir um lote de R$ 1,6 bilhão que foi liberado após decisão da Justiça Federal. Os recursos são para os beneficiários que entraram com processos contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Vale ressaltar que esta não é a primeira vez que a Justiça Federal foi acionada por aposentados e pensionistas. As revisões nos valores pagos pelo INSS vêm crescendo e ações coletivas vem sendo montadas por advogados e empresas do setor jurídico. É provável que mais ações sejam feitas nos próximos anos.
Quem recebe a nova bolada do INSS
De acordo com a Justiça Federal, pouco mais de 107 mil pessoas, com processos julgados que estão na autorização de repasses feitas em novembro deste ano, poderão receber os pagamentos liberados. Os depósitos serão feitos para beneficiários que entraram com processos na Justiça Federal, tiveram os trâmites concluídos (após trânsito em julgado) e que recebem um dos pagamentos abaixo:
- Aposentadoria;
- Auxílio-doença;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Pensão por morte.
Ao todo, dependendo da situação, até R$ 72,2 mil poderão ser repassados por beneficiário. O valor é correspondente a 60 salários mínimos atuais. O dinheiro será disponibilizado em uma conta da Caixa ou do Banco do Brasil.
Liberação da bolada do INSS: quando ficará disponível
Como a Justiça Federal é dividida em cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), foi decidido pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) que os pagamentos da nova bolada liberada do INSS serão realizados conforme cronogramas específicos.
Os depósitos serão feitos mediante RPVs (Requisições de Pequeno Valor) e seguirão o cronograma do respectivo Tribunal Regional Federal. Confira agora quais estados fazem parte de cada um dos TRFs, a quantidade de dinheiro liberada por região e a divisão dos beneficiários:
TRF da 1ª Região
- Estados: Minas Gerais, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Acre, Roraima, Rondônia, Amapá e Distrito Federal;
- Dinheiro a ser liberado: R$ 670.409.127,12;
- Beneficiários contemplados: 40.303 beneficiários.
TRF da 2ª Região
- Estados: Rio de Janeiro e Espírito Santo;
- Dinheiro a ser liberado: R$ 107.363.501,09;
- Beneficiários contemplados: 7.038 pessoas.
TRF da 3ª Região
- Estados: São Paulo e Mato Grosso do Sul;
- Dinheiro a ser liberado: R$ 236.880.482,45
- Beneficiários contemplados: 10.146 pessoas.
TRF da 4ª Região
- Estados: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina;
- Dinheiro a ser liberado: R$ 363.091.885,77;
- Beneficiários contemplados: 25.840 pessoas.
TRF da 5ª Região
- Estados: Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
- Dinheiro a ser liberado: R$ 258.307.558,34;
- Beneficiários contemplados: 23.685 pessoas.
Como consultar os pagamentos da nova bolada do INSS
A consulta dos pagamentos pode ser feita por meio do advogado que entrou com a ação para o beneficiário ou mesmo pelo próprio segurado do INSS. No segundo caso, basta seguir os passos abaixo:
- Entre no site do TRF do seu estado (1ª Região, 2ª Região, 3ª Região, 4ª Região ou 5ª Região);
- Em seguida, procure pela opção “RPV e Precatórios”;
- Depois de clicar nela, uma página será aberta com um link que possibilita consultar processos;
- Então, digite seu CPF ou o número do processo (caso saiba) e vá em consultar;
- Pronto. Se tudo deu certo, as informações sobre a situação do processo estarão disponíveis.
Se a situação estiver como com ordem de pagamento emitida, é provável que fará parte do lote.
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