O Auxílio Gás é um benefício financeiro concedido às famílias brasileiras de baixa renda para auxiliá-las na compra do botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP), ou seja, na compra do gás de cozinha. O objetivo é reduzir o efeito do preço desse item no orçamento dessas famílias. O Auxílio Gás foi instituído em dezembro de 2021 pelo governo federal por meio da Lei nº 14.237/2021 e regulamentado pelo Decreto nº 10.881/2021.
De acordo com o referido decreto, o Auxílio Gás deve ser pago às famílias beneficiárias, a cada dois meses, no valor de 50% da média do preço nacional de referência do gás de cozinha. Cada família somente tem direito a receber um benefício.
Mas, em julho deste ano, o governo federal aumentou o valor do Auxílio Gás. Por meio da chamada PEC Kamikaze, as famílias beneficiárias passaram a receber, a cada dois meses, o dobro do valor anterior, chegando a quantia de R$ 120. No entanto, esse novo valor somente será válido até este mês.
Diante desse cenário, somado ao fato de que o então presidente da República Jair Bolsonaro (PL) não foi reeleito em virtude de ter perdido as eleições presidenciais para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), surgem questionamentos acerca da permanência do Auxílio Gás em 2023 e dos valores que poderão vir a ser pagos, caso o benefício permaneça no ano que vem. Se você tem alguma dessas dúvidas, confira, a seguir, o que se sabe até o momento.
O Auxílio Gás será pago em 2023?
Como dito, o Auxílio Gás foi instituído pela Lei nº 14.237/2021. Em seu artigo 8º, tal legislação estabelece que o referido benefício tem duração de cinco anos, contados a partir da entrada em vigor daquela Lei. Portanto, em 2023, o Auxílio Gás continuará a ser pago às famílias beneficiárias.
Qual será o valor das parcelas do Auxílio Gás em 2023?
O valor atual das parcelas do Auxílio Gás pode chegar a quantia de R$ 120. Mas, como dito, esse valor somente será pago até dezembro deste ano. Assim, o valor do Auxílio Gás poderá voltar a ser de apenas 50% do preço do gás de cozinha, conforme foi estabelecido inicialmente.
Até o momento, o governo eleito ainda não se pronunciou acerca do valor que será pago referente ao Auxílio Gás de 2023.
Quem tem direito a receber o Auxílio Gás em 2023?
Terão direito a receber o Auxílio Gás em 2023 as seguintes famílias:
- Todas as famílias inscritas no CadÚnico, mas, desde que tenham renda familiar mensal menor ou igual a meio salário mínimo por integrante. As famílias que recebem benefícios de programas do governo também terão direito ao Auxílio Gás em 2023;
- Famílias que tenham algum membro residente na mesma casa que receba o benefício de prestação continuada da assistência social (LOAS). Essas famílias, em específico, podem ou não ser inscritas no CadÚnico.
Quais critérios serão seguidos pelo Auxílio Gás em 2023?
Para a concessão do Auxílio Gás em 2023, as famílias elegíveis serão ordenadas, sucessivamente, de acordo com os seguintes critérios:
- Famílias com registro do CadÚnico devidamente atualizado nos últimos 24 meses;
- Famílias com menor renda por integrante;
- Famílias com maior número de integrantes;
- Famílias beneficiárias do Auxílio Brasil;
- Famílias que tenham tido o seu cadastro qualificado pelo gestor por meio do uso dos dados da averiguação, quando disponíveis.
Vale destacar que as mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência têm prioridade na concessão do Auxílio Gás.
