O abono PIS/Pasep é um benefício, no valor de até um salário mínimo, pago anualmente, destinado aos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Para esse público ter direito a receber o abono salarial, é preciso que ele cumpra as regras de concessão. Caso isso não ocorra, ele não terá direito a sacar o valor do benefício. Veja, a seguir, quais trabalhadores não terão direito ao abono PIS/Pasep em 2023.
Trabalhadores que não terão direito ao Abono PIS/Pasep em 2023?
Os trabalhadores que não terão direito ao abono PIS/Pasep em 2023 são aqueles que não estão dentro das regras de concessão do benefício, ou seja, trabalhadores que:
- Não estão inscritos no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
- Não receberam remuneração mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base, qual seja, 2021;
- Não trabalharam por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base (2021);
- Não tiveram seus dados informados – corretamente – pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no e-Social.
Além desses trabalhadores, não terão direito ao abono PIS/Pasep em 2023, os empregados domésticos. Isso porque, a Lei Complementar nº 150/2015 (Lei dos Empregados Domésticos) não prevê o pagamento de abono PIS a esses trabalhadores.
Qual será o valor do abono PIS/Pasep em 2023?
Recentemente, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2023. Nele, está previsto o salário mínimo de R$ 1.320 para o ano que vem, valor maior do que os R$ 1.302 indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Agora, o texto segue para a sanção presidencial.
Caso o novo valor do salário mínimo seja sancionado, os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que têm direito a receber o abono PIS/Pasep em 2023 poderão receber o valor de até R$ 1.320. Isso porque, o valor do benefício tem como base o piso nacional.
O valor a ser recebido varia conforme o número de meses trabalhados durante o ano-base, que, nesse caso, é 2021. Assim, em 2023, os trabalhadores poderão receber os seguintes valores:
- 1 mês trabalhado em 2021: abono salarial de R$ 110;
- 2 meses trabalhadores em 2021: abono salarial de R$ 220;
- 3 meses trabalhadores em 2021: abono salarial de R$ 330;
- 4 meses trabalhadores em 2021: abono salarial de R$ 440;
- 5 meses trabalhadores em 2021: abono salarial de R$ 550;
- 6 meses trabalhadores em 2021: abono salarial de R$ 660;
- 7 meses trabalhadores em 2021: abono salarial de R$ 770;
- 8 meses trabalhadores em 2021: abono salarial de R$ 880;
- 9 meses trabalhadores em 2021: abono salarial de R$ 990;
- 10 meses trabalhadores em 2021: abono salarial de R$ 1.100;
- 11 meses trabalhadores em 2021: abono salarial de R$ 1.210;
- 12 meses trabalhadores em 2021: abono salarial de R$ 1.320.
Quando o abono PIS/Pasep será pago em 2023?
O Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat) aprovou, recentemente, o calendário de pagamento do abono PIS/Pasep de 2023. O pagamento terá início no dia 15 de fevereiro e terá prazo máximo para saque dia 28 de dezembro do que ano que vem. Veja a seguir todas as datas:
Calendário de pagamento do PIS 2023
- Nascidos em janeiro: pagamento será em 15 de fevereiro;
- Nascidos em fevereiro: pagamento será em 15 de fevereiro;
- Nascidos em março: pagamento será em 15 de março;
- Nascidos em abril: pagamento será em 15 de março;
- Nascidos em maio: pagamento será em 17 de abril;
- Nascidos em junho: pagamento será em 17 de abril;
- Nascidos em julho: pagamento será em 15 de maio;
- Nascidos em agosto: pagamento será em 15 de maio;
- Nascidos em setembro: pagamento será em 15 de junho;
- Nascidos em outubro: pagamento será em 15 de junho;
- Nascidos em novembro: pagamento será em 17 de julho;
- Nascidos em dezembro: pagamento será em 17 de julho.
Para os trabalhadores da iniciativa privada, o pagamento será feito na Caixa Econômica Federal.
Calendário de pagamento do Pasep 2023
- Final de inscrição do Pasep 0: pagamento será em 15 de fevereiro;
- Final de inscrição do Pasep 1: pagamento será em 15 de março;
- Final de inscrição do Pasep 2: pagamento será em 17 de abril;
- Final de inscrição do Pasep 3: pagamento será em 17 de abril;
- Final de inscrição do Pasep 4: pagamento será em 15 de maio;
- Final de inscrição do Pasep 5: pagamento será em 15 de maio;
- Final de inscrição do Pasep 6: pagamento será em 15 de junho;
- Final de inscrição do Pasep 7: pagamento será em 15 de junho;
- Final de inscrição do Pasep 8: pagamento será em 17 de julho;
- Final de inscrição do Pasep 9: pagamento será em 17 de julho.
Para os servidores públicos, o pagamento será feito no Banco do Brasil.
