O Auxílio Brasil é um benefício do governo criado para atender famílias em situação de vulnerabilidade social. Muitos se perguntam se quem é MEI pode receber o Auxílio Brasil e o programa, assim como outros benefícios governamentais, são repassados a pessoas que se enquadram em requisitos estabelecidos.
Assim, para receber o Auxílio Brasil, as famílias participantes devem se encontrar em estado de pobreza ou de extrema pobreza, com renda familiar per capita entre R$ 105,01 a R$ 210 ou renda igual ou inferior a R$ 105, respectivamente.
Nesse sentido, antes de saber se o MEI pode receber o Auxílio Brasil, é necessário que o requerente e sua família se enquadrem nos pré-requisitos estabelecidos, além de avaliar se o caso é realmente vantajoso.
MEI pode receber o Auxílio Brasil?
Coordenado pelo Ministério da Cidadania, o programa do Auxílio Brasil foi criado por lei, para superar e erradicar a situação de extrema pobreza e de pobreza que se encontram milhares de famílias brasileiras.
Assim, o programa atende preferencialmente famílias em situação de baixa renda. Por sua vez, o Microempreendedor Individual (MEI) pode receber o Auxílio Brasil, não havendo nenhuma restrição para o repasse, desde que se enquadre nos requisitos do programa.
Todavia, uma vez formalizado o MEI, é preciso que o faturamento líquido mensal não ultrapasse o limite estabelecido de R$ 210,00 por pessoa e que permaneça no limite de R$ 525,00, assim o beneficiário entra pela regra de emancipação e pode receber o Auxílio Brasil. Entretanto, caso o teto seja ultrapassado, o benefício é cortado.
Nesse sentido, qualquer pessoa que recebe o Auxílio Brasil pode se formalizar enquanto Microempreendedor Individual (MEI) e todos aqueles que já são MEI podem receber o benefício.
O que é Microempreendedor Individual (MEI)?
O MEI geralmente é aquele empreendedor que trabalha de forma autônoma, podendo abrir um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Ao formalizar o MEI, o microempreendedor adquire direitos e também obrigações.
Nesse sentido, todo mês o MEI é obrigado a pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), que engloba tributos oriundos das atividades do MEI, além de benefícios previdenciários a que tem direito.
Como regra, o faturamento do MEI não pode ser superior a R$ 81 mil por ano ou também proporcional à quantidade de meses no ano de abertura (R$ 6.750,00 por mês). Dessa forma, as atividades econômicas exercidas devem estar na lista de ocupações permitidas, definida pelo governo federal.
Ao se formalizar como MEI, o empreendedor tem direito a diversos benefícios e subsídios do governo. Nesse sentido, os interessados em se formalizar como MEI podem fazer o processo no portal do MEI, de forma gratuita.
Em caso de dúvidas, basta procurar um profissional habilitado, como um contador, um consultor, agências do SEBRAE e outros canais de atendimento. O cidadão também pode entrar em contato pelo telefone do SEBRAE, no número 0800 570 0800.
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