O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) já aprovou e divulgou o calendário de pagamento do abono PIS/Pasep para o ano de 2023. Caso a Medida Provisória (MP) nº 1.143/22 que já está em vigor e busca aumentar o valor do salário mínimo no próximo ano para R$ 1.302 seja aprovada pelas Casas do Congresso Nacional, os valores do abono PIS/Pasep irão variar entre R$ 109 e R$ 1.302.
Em suma, os valores pagos pelo abono correspondem ao ano-base de 2021. Quanto ao pagamento, ele é realizado pela Caixa Econômica Federal para os trabalhadores integrantes do PIS e pelo Banco do Brasil aos que integram o Pasep. Veja a seguir quem terá direito ao próximo lote e o calendário de pagamento.
Quem tem direito ao próximo lote do PIS/Pasep em 2023?
O abono do PIS é concedido aos trabalhadores de empresas privadas. Já o benefício do Pasep é pago aos profissionais de órgãos públicos que se enquadram nos critérios do programa.
Para obter direito ao recebimento do próximo lote do abono PIS/Pasep em 2023 que tem como ano-base de 2021, é necessário atender os seguintes requisitos:
- Estar inscrito no PIS/PASEP há 5 anos, pelo menos;
- Ter recebido uma remuneração mensal, em média, de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter trabalhado pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base considerado para apuração, isto é, em 2021;
- Estar registrado corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no e-social;
- Não ser empregado doméstico;
- Não ser registrado por uma pessoa física.
Calendário oficial do abono PIS/Pasep 2023
Confira a seguir o calendário de pagamento do PIS/Pasep para descobrir o dia que você possui direito ao saque:
Abono do PIS (calendário conforme mês de nascimento)
- Nascidos nos meses de janeiro e fevereiro: saque do dia 15 de fevereiro até 28 de dezembro 2023;
- Nascidos nos meses de março e abril: saque do dia 15 de março até 28 de dezembro de 2023;
- Nascidos nos meses de maio e junho: saque do dia 17 de abril até 28 de dezembro 2023;
- Nascidos nos meses de julho e agosto: saque do dia 15 de maio até 28 de dezembro de 2023;
- Nascidos nos meses de setembro e outubro: saque do dia 15 de junho até 28 de dezembro de 2023;
- Nascidos nos meses de novembro e dezembro: saque do dia 17 de julho a 28 de dezembro de 2023.
Abono Pasep (calendário conforme número final da inscrição)
- Final 0: saque do dia 15 de fevereiro a 28 de dezembro de 2023;
- Final 1: saque do dia 15 de março a 28 de dezembro de 2023;
- Final 2 e 3: saque do dia 17 de abril a 28 de dezembro de 2023;
- Final 4 e 5: saque do dia 15 de maio a 28 de dezembro de 2023;
- Final 6 e 7: saque do dia 15 de junho a 28 de dezembro de 2023;
- Final 8 e 9: saque do dia 17 de julho a 28 de dezembro de 2023.
Por fim, o trabalhador poderá consultar se tem direito ao abono por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo site Portal Cidadão.
