O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo por mês aos idosos com 65 anos ou mais e às pessoas com deficiência de qualquer idade. Pago mensalmente, após ter inscrição aprovada no BPC, seus beneficiários devem ficar atentos para entender quando ele começará a ser pago.
Antes de mais nada, para saber se o benefício foi mesmo liberado, basta consultar o site ou aplicativo Meu INSS. Igualmente, é possível ligar para a central de atendimento do instituto, no número 135, e obter as mesmas informações.
Seja como for, o INSS envia aos futuros beneficiários uma carta, de forma que possam informar se o auxílio foi concedido ou indeferido. A correspondência ainda avisa em qual agência bancária e quanto a pessoa receberá o BPC.
Após ter inscrição aprovada no BPC, quando ele deve começar a ser pago?
Efetivada a inscrição, o benefício passa a ser pago após a concessão, no próprio mês ou durante o mês subsequente. Durante o primeiro mês, os valores pagos incluem os meses que se passaram durante o requerimento.
Caso o requerimento tenha sido feito em julho e a concessão tenha ocorrido em setembro, por exemplo, o primeiro pagamento do BPC deve então incluir parcelas referentes a julho, agosto e setembro. Por sua vez, os valores atrasados são corrigidos pela inflação, de acordo com o INPC.
Por fim, o valor fica liberado para saque por até 45 dias após a concessão do benefício. O benefício é pago diretamente ao beneficiário ou ao representante legal, por meio de uma rede bancária autorizada.
O primeiro pagamento é feito de forma presencial, na agência bancária indicada pelo instituto. A partir de então, é disponibilizado um cartão magnético, exclusivo para envio das parcelas do BPC.
Este cartão é gratuito. Os beneficiários não devem, em hipótese alguma, comprar algum serviço ou produto do banco, visto que o processo não tem custos. Mas o pagamento do BPC também pode ser feito por meio de conta-corrente ou conta poupança.
Calendário BPC dezembro
É importante ter em mente que o BPC utiliza as mesmas datas de liberação de parcelas de outros benefícios do INSS. Neste sentido, o calendário deste em específico se baseia na lista de inscritos que recebem até um salário mínimo por mês.
Cada dia é definido com base no penúltimo dígito do número de inscrição do beneficiado, que pode ser conferido no cartão magnético, entregue durante o primeiro pagamento que é presencial. Neste mês, ocorrem dez pagamentos, ou seja, 10 saques para 10 grupos diferentes. Confira:
- Número do Beneficiário final 1: 23 de dezembro de 2022;
- Número do Beneficiário final 2: 26 de dezembro de 2022;
- Número do Beneficiário final 3: 27 de dezembro de 2022;
- Número do Beneficiário final 4: 28 de dezembro de 2022;
- Número do Beneficiário final 5: 29 de dezembro de 2022;
- Número do Beneficiário final 6: 02 de janeiro de 2023;
- Número do Beneficiário final 7: 03 de janeiro de 2023;
- Número do Beneficiário final 8: 04 de janeiro de 2023;
- Número do Beneficiário final 9: 05 de janeiro de 2023;
- Número do Beneficiário final 0: 06 de janeiro de 2023.
Novamente, o BPC garante um salário mínimo aos idosos com 65 anos ou mais ou às pessoas com deficiência de qualquer idade. Neste caso, a condição deve ser capaz de lhes causar impedimentos de caráter físico, intelectual, mental ou sensorial a longo prazo, ou seja, por pelo menos 2 anos.
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