Uma sugestão legislativa proposta por integrantes da sociedade civil brasileira prevê aposentadoria por idade com menos de 15 anos de contribuição. Essa ideia agora tramita no Senado Federal e gera o debate parlamentar enquanto segue o caminho da aprovação.
O Projeto de lei encontra-se com o relator de uma das comissões que discutem a matéria no Congresso Nacional. O texto visa proteger trabalhadores brasileiros que necessitam se aposentar e que por questões burocráticas acabam não conseguindo.
PL prevê aposentadoria por idade
O Projeto de Lei em questão faz referência à sugestão legislativa, de autoria do cidadão Hilario Bocchi Junior e que conseguiu obter mais de 20 mil apoios para seguir adiante com a discussão em torno da matéria.
Assim, o texto do PL afirma que muitos trabalhadores completam a idade mínima para pedir a aposentadoria (urbana, rural ou de PcD – Pessoas com Deficiência), entretanto por não possuírem a carência de 15 anos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Assim, essas pessoas que acabaram contribuindo para a Previdência ficam sem renda alguma. Após a reforma previdenciária de 2019, atualmente são precisos 15 anos de contribuições ao INSS e deste tempo total, 180 meses de carência.
Os beneficiários teriam acesso à aposentadoria por idade por pontos. Nesse sentido, um homem precisaria de 65 anos de idade e 15 anos de contribuição, somando 80 pontos. Pela própria ideia, um homem com 70 anos e 10 anos de contribuição se aposentaria com 80 pontos. O benefício seria o equivalente a um salário mínimo (R$ 1.212,00) com abono e sem direito à pensão.
Tramitação atual do PL
A ideia legislativa nº 150323, que propõe a aposentadoria por idade com menos de 15 anos de contribuição ao INSS está agora em tramitação no Senado Federal. A proposta se encontra na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e o texto está com o relator, o senador Paulo Paim (PT-RS).
O texto ainda pode tramitar em outras comissões até ir a plenário para votação. Em caso de ser aprovado, o projeto de lei é enviado a outra casa, para revisão, e ainda percorre um caminho até ser enviada para sanção ou não, do Presidente da República.
O que é uma ideia legislativa?
Esta é uma forma de participação da sociedade civil no processo legislativo – a partir de apresentação de minuta de proposta legislativa. Quando proposta na Câmara dos Deputados, pode ser apresentada por associação, por órgão de classe, sindicato ou por entidade organizada – mediante apresentação de ofício dirigido ao Presidente da Comissão de Legislação Participativa.
Assim, caso o parecer da comissão seja favorável, a ideia legislativa se transforma em proposição legislativa da própria Comissão de Legislação Participativa.
Caso seja apresentada no Senado Federal, a ideia legislativa pode vir do programa Jovem Senador ou de qualquer cidadão cadastrado no portal e-Cidadania e que tenha conseguido mais de 20 mil apoios em 4 meses (as sugestões legislativas são apreciadas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH).
