A aposentadoria de Pessoa com Deficiência (PcD) por Idade é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pessoa que trabalha no meio urbano ou rural. Para isso, deve-se comprovar no mínimo 180 meses de contribuições exclusivamente na condição de pessoa com deficiência, além da idade de 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher.
Segundo a Lei Complementar nº 142/2013, que trata sobre a aposentadoria a PcD, é considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Tais impedimentos, em interação com diversas barreiras, impossibilita sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
A deficiência deve ser comprovada através de documentos médicos que serão analisados pela perícia médica e serviço social do INSS.
Como pedir a aposentadoria de PcD por Idade?
O pedido de aposentadoria de PcD por Idade é iniciado de forma totalmente online. A seguir, confira como pedir o benefício por esse meio.
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS (Android e iOS);
- Selecione a opção “Novo Pedido”;
- Digite o nome do benefício, qual seja, aposentadoria de PcD por Idade;
- Ao fazer isso, irá aparecer uma lista. Clique no nome do benefício;
- Leia o texto que irá aparecer na tela e avance seguindo as instruções até finalizar o pedido.
Caso o trabalhador não consiga solicitar o benefício de forma online, pode fazer isso pelo telefone 135.
Qual é a documentação necessária para pedir a aposentadoria de PcD por Idade?
Para pedir a aposentadoria de PcD por Idade é necessário ter o CPF em mãos. Se for procurador ou representante legal, é preciso ter procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda) e documento de identificação com foto (RG, CNH ou carteira de trabalho) e CPF do procurador ou representante.
O INSS pode solicitar também documentos referentes às relações previdenciárias, como carteira de trabalho, Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), carnês, formulários de atividades especial, documentação rural, entre outros. Além disso, o órgão previdenciário pode pedir documentos que comprovem a data em que a deficiência se iniciou.
A pessoa com deficiência, por sua vez, também pode incluir documentos no pedido, como a simulação de tempo de contribuição, petições, entre outros.
Depois da análise da documentação, a pessoa com deficiência pode ser solicitada a comparecer ao INSS para a realização de perícia médica e avaliação social. Se isso ocorrer, o local, o dia e horário serão informados.
Como saber se meu pedido de aposentadoria de PcD por Idade foi aprovado?
Para saber se seu pedido de aposentadoria de PcD por Idade foi aprovado pelo INSS, basta acessar o Meu INSS. Veja a seguir como:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS (links acima);
- Selecione a opção “Consultar Pedidos”;
- Ao fazer isso, irá aparecer uma lista. Nela, encontre seu processo;
- Para ver a resposta do pedido, clique em “Detalhar”.
Em casos de dúvidas, a pessoa com deficiência que deseja receber o benefício pode manter contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.
