O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma medida provisória aumentando o valor do salário mínimo de R$ 1.212,00 para R$ 1.302,00. O novo valor, entretanto, passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2023 e afeta o valor de benefícios cedidos pelo governo.
O valor referente ao novo salário mínimo já estava previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 e o texto foi enviado ao Congresso em agosto deste ano. A previsão para a inflação em 2022 era de 7,41%, entretanto, após uma redução, ela chegou em 5,81%. Nesse sentido, considerando a queda da inflação, o novo salário mínimo gerou aumento real de 1,5%.
Assim, com o aumento do salário mínimo, alguns benefícios cedidos pelo governo vão ser afetados. O reajuste salarial também será responsável por aumentar o valor destinado a alguns benefícios do governo que acabam usando o valor do mínimo como base para repasses.
3 benefícios que vão ser afetados com o novo salário mínimo
O reajuste previsto para o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2023 afeta diretamente alguns benefícios do governo que usam o piso como base. Mais de 37 milhões de pessoas tem direito a benefícios do INSS, que passam a vigorar com os novos valores a partir de 25 de janeiro.
Pessoas que ganham um salário mínimo recebem o benefício até o dia 7 de fevereiro. Os segurados que recebem valores acima do piso, recebem os pagamentos a partir de 1º de fevereiro, com o reajuste acompanhando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Assim, o calendário de pagamentos do INSS será o seguinte em janeiro de 2023, conforme o penúltimo número do benefício (NB), aquele antes do dígito:
- 25 de janeiro – NB 1;
- 26 de janeiro – NB 2;
- 27 de janeiro – NB 3;
- 30 de janeiro – NB 4;
- 31 de janeiro – NB 5;
- 1 de fevereiro – NB 6;
- 2 de fevereiro – NB 7;
- 3 de fevereiro – NB 8;
- 6 de fevereiro – NB 9;
- 7 de fevereiro – NB 0.
Abono PIS/Pasep
O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício pago aos trabalhadores de setores público e privado, com até dois salários mínimos mensais (com carteira assinada). A partir do aumento do salário mínimo, o abono salarial será alterado entre R$ 108,50 e R$ 1.302,00, de acordo com os meses trabalhados.
O calendário de pagamentos para o próximo ano ainda não foi divulgado, mas a previsão é de que o repasse aconteça entre fevereiro e julho de 2023. São cerca de 23 milhões de trabalhadores com direito ao abono salarial.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio do governo federal destinado a idosos com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas com alguma deficiência que se encontram em estado de vulnerabilidade social.
Nesse sentido, o BPC é destinado a pessoas em situação de baixa renda. Para receber o benefício, é necessário que a renda per capita mensal da família seja entre um quarto e meio salário mínimo.
O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal para esse grupo de pessoas. A partir de 2023, o valor será reajustado para R$ 1.302,00 e os valores referentes para classificação da renda familiar variam entre R$ 325,50 e R$ 651 (um quarto e meio salário, respectivamente).
Seguro-desemprego
O seguro-desemprego é um direito garantido a todo trabalhador com carteira assinada e demissão sem justa causa. O valor do benefício é uma média salarial feita a partir dos últimos três meses trabalhados (anteriores à demissão). Entretanto, o valor da parcela não pode ser inferior ao salário mínimo vigente, que passará a ser de R$ 1.302,00.
Todavia, o valor máximo das parcelas do seguro-desemprego será divulgado após a publicação do INPC (prevista para janeiro), índice usado para a correção do benefício. O valor máximo atual do seguro-desemprego é de R$ 2.106,08 para trabalhadores que ganham mais de R$ 3.097,26.
