Contribuições mensais do MEI serão reajustadas em 2023; veja previsão

Reajuste acontece devido à alta do salário mínimo, previsto para ser alterado a partir de janeiro de 2023, após antecipação de uma medida provisória.

As contribuições mensais do MEI serão reajustadas em 2023. O novo valor é reflexo também do salário mínimo, que após uma medida do governo federal, passará de R$ 1.212, para R$ 1.302, já a partir de 1º de janeiro.

O salário mínimo é usado como base para o pagamento de alguns benefícios sociais assegurados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as contribuições mensais do MEI acabam sofrendo reajustes por estarem atreladas ao valor do mínimo.

Todavia, o reajuste do salário mínimo foi publicado no Diário Oficial da União na última segunda-feira (12), quando o então presidente, Jair Bolsonaro (PL), autorizou uma medida provisória corrigindo o valor do salário mínimo.

Contribuições mensais do MEI sofrem reajuste

O reajuste do salário mínimo vai impactar as contribuições mensais do MEI, que serão reajustadas em 2023. Com o novo valor fixado em R$ 1.302,00, as contribuições dos microempreendedores individuais terão um novo valor em fevereiro.

Como o imposto mensal referente aos microempreendedores se baseia no valor do salário, o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) deverá ser no valor de R$ 65,10, o correspondente a 5% do salário mínimo.

Microempreendedores que exercem atividades ligadas ao comércio e indústria vão pagar R$ 1 a mais por conta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os que exercem atividades relacionadas ao serviço pagam R$ 5 a mais, por terem que pagar tributos referentes ao Imposto sobre Serviços (ISS).

Benefícios do INSS

Os mais de 37 milhões de pessoas que hoje tem direito a benefícios do INSS, começam a receber os valores reajustados a partir de 25 de janeiro. O calendário atual termina os pagamentos em 7 de fevereiro de 2023.

Aqueles segurados que recebem um salário mínimo, passam a receber o benefício de R$ 1.302,00, enquanto segurados com renda mensal acima do piso terão seus depósitos creditados em conta a partir do dia 1º de fevereiro. Para este grupo, o reajuste acompanha o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Assim, o calendário de pagamentos do INSS será o seguinte em janeiro de 2023, conforme o penúltimo número do benefício (NB), aquele antes do dígito:

  • 25 de janeiro – NB 1;
  • 26 de janeiro – NB 2;
  • 27 de janeiro – NB 3;
  • 30 de janeiro – NB 4;
  • 31 de janeiro – NB 5;
  • 1 de fevereiro – NB 6;
  • 2 de fevereiro – NB 7;
  • 3 de fevereiro – NB 8;
  • 6 de fevereiro – NB 9;
  • 7 de fevereiro – NB 0.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Outro benefício que também vai ter impactos com o reajuste do salário mínimo é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago geralmente a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade.

O valor pago aos beneficiários é o de um salário mínimo, por isso, a partir de 2023, o valor do BPC passa para R$ 1.302,00. Entretanto, para ter direito ao benefício é necessário que a renda familiar per capita seja entre um quarto e meio salário mínimo. Nesse sentido, com o reajuste, os valores passam para R$ 326,50 e R$ 651.

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