O Instituto Nacional do Seguro Social informou, nesta terça-feira, 13 de dezembro de 2022, alguns critérios sobre o cartão de crédito consignado. Uma das regras diz respeito ao limite máximo do cartão, que deverá ser de até 1,6 superior ao valor da renda mensal do segurado.
Vale lembrar que essa modalidade servirá para conseguir financiamento de bens e arcar com despesas em geral. Ou seja, os segurados com benefícios permanentes podem usar o cartão para cumprir com compromissos financeiros, como uma espécie de contratação de crédito pessoal. O valor deverá ser pago por descontos na folha de pagamento.
Cartão de crédito consignado do INSS
Além do limite máximo do cartão, que deverá ser de até 1,6 superior ao valor da renda mensal do segurado, o valor disponível para saque via cartão deve ser limitado a 70% desse limite. Já a taxa de juros que incidirá sobre o valor retirado não poderá ser maior que 3,06% por mês.
A contratação de crédito pessoal deverá ser dada de maneira expressa, assinada com uso de reconhecimento biométrico, não sendo aceita autorização dada por ligação telefônica nem gravação de voz.
O INSS determinou que a entrega do cartão de crédito consignado, ou do cartão consignado de benefício, deverá ser realizada diretamente ao titular do benefício. Já a fatura mensal pode ser encaminhada por meio físico ou eletrônico, conforme a opção do beneficiário.
A Instrução Normativa 138, que trata do assunto, foi divulgada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 13 de dezembro.
Além disso, o prazo de liquidação do empréstimo deve ser de, no máximo, 84 meses. O valor emprestado pela instituição financeira será creditado na conta onde a pessoa recebe o benefício mensal.
Para aqueles que não têm conta em banco, e recebem do INSS apenas por cartão magnético, será possível liberar o empréstimo via ordem de pagamento, preferencialmente na agência bancária que mantém o benefício.
Regras gerais
Por meio deste cartão, que vem sendo liberado por algumas instituições financeiras, os segurados podem “adiantar” valores da aposentadoria por meio do cartão consignado do INSS. Dessa maneira, será possível pagar contas, realizar financiamentos e outras operações.
Diferentemente de um empréstimo consignado normal, essa modalidade de crédito disponibiliza ainda:
- Apólice de auxílio-funeral;
- Seguro de vida, sem limite de idade, de até R$ 2.000;
- Descontos em redes de farmácias conveniadas;
- Menor taxa de juros do mercado.
A modalidade de crédito não impõe limite de idade para utilizar as vantagens do cartão consignado do INSS. É importante salientar que o auxílio-funeral e do seguro de vida não limitam a causa da morte.
Dessa maneira, independentemente da razão do falecimento, as apólices poderão ser utilizadas. Vale ressaltar, no entanto, que é importante ter consciência na hora de obter o crédito consignado. Até porque ele compromete parte do valor dos benefícios do INSS e, por isso, deve ser avaliado com cautela antes de qualquer coisa.
