No dia 1º de dezembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou o resultado do processo relativo à Revisão da Vida Toda do INSS. Neste sentido, os ministros e relatores responsáveis votaram a favor dos aposentados. Porém, existem outros benefícios além da aposentadoria que podem entrar nessa mudança.
Basicamente, a Revisão da Vida Toda consiste em uma ferramenta de reajuste no valor dos pagamentos realizados pela Previdência Social aos segurados. Apesar disso, é fundamental que os interessados saibam como e por que recorrer antes de solicitar o procedimento. Saiba mais a seguir:
Quais são os benefícios que entram na Revisão da Vida Toda?
De acordo com Emerson Lemes, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, nem todo mundo que solicitar a Revisão da Vida Toda terá direito ao procedimento. Em entrevista à Folha de São Paulo, o advogado que também participou da decisão do STF explicou melhor sobre quais são os benefícios atendidos por essa medida.
Em resumo, serão contemplados pela revisão do INSS:
- Aposentadorias, pensões e benefícios de segurados que recebiam altos salários antes do ano de 1994;
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por invalidez;
- Aposentadoria especial, como os profissionais que foram expostos à materiais radioativos, por exemplo;
- Pessoas com deficiência que estão aposentadas;
- Segurados que recebem pensão por morte.
Como solicitar a revisão do INSS
Em primeiro lugar, a Revisão da Vida Toda do INSS é uma vantagem principalmente para os segurados que recebiam altos salários de benefício antes do ano de 1994. A partir desse ano, o cálculo dos benefícios previdenciários passou a admitir somente os valores recolhidos depois da criação e instituição do Plano Real no Brasil.
Sendo assim, a média de salários que foi utilizada como referência para o cálculo e para os pagamentos da aposentadoria considerou só as quantias em reais. Portanto, a Revisão da Vida Toda estabelece um novo cálculo, que contempla todos os salários em outras moedas, seja o cruzeiro ou o cruzeiro real.
A revisão do INSS pretende considerar os salários de contribuição realizados antes de julho de 1994, quando houve mudança no cálculo, para encontrar o valor correto do benefício a ser recebido pelo segurado. No geral, a recomendação e ordem formal do STF é que esse procedimento aconteça através da contratação de um advogado.
O profissional de direito contratado deverá abrir um processo judicial solicitando a mudança no cálculo. Ou seja, não é recomendado que o cidadão faça o processo por conta própria, pois a presença de um advogado de confiança poderá ajudar na proteção dos direitos previdenciários e civis do segurado.
Compensa solicitar a Revisão da Vida Toda do INSS?
Depende. Segundo a proposta original e o texto aprovado no STF, os segurados que ganhavam menos e contribuíam com menos ao INSS podem ser prejudicados pela Revisão da Vida Toda. Como o cálculo vai ser definido por um juiz e considerar os valores em diferentes moedas, pode acontecer do benefício ser reduzido ao invés de ampliado.
Assim, a renda mensal do cidadão será prejudicada, ainda que o processo aberto tenha tido a intenção de receber mais. No cálculo, o chamado fator previdenciário, que considera as diferenças entre moedas, salários de contribuição e de benefício, tendem a reduzir a quantia recebida mensalmente.
Em específico, essa diminuição acontece por questões de idade, expectativa de vida do titular e também o tempo de contribuição. Como consequência, o acompanhamento, consulta e orientação de um advogado de confiança são essenciais para evitar problemas. Sobretudo, a melhor forma de lidar com a revisão do INSS é procurar por um especialista em direito previdenciário.
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