O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um recurso regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Por meio dele, mensalmente é destinado um salário mínimo (valor vigente: R$ 1.212 em 2022) a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Desse modo, todo cidadão brasileiro que se enquadre nos critérios de elegibilidade, mesmo que não tenha feito contribuição à previdência, tem direito de receber o BPC.
Assim, esse amparo assistencial pode ser solicitado por toda pessoa com deficiência, seja homem ou mulher, de qualquer idade que comprove situação de baixa renda.
Além disso, é obrigatório estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e não receber qualquer outro tipo de benefício ou aposentadoria.
O que é considerado como deficiência segundo os requisitos do BPC?
Para ter direito ao recebimento do Benefício de Prestação Continuada, as pessoas com deficiência precisam comprovar quaisquer limitações físicas, intelectuais, mentais ou motoras que a impeçam de exercer normalmente suas atividades e de viver uma vida plena no meio social, através do trabalho e do convívio interpessoal; e com efeitos por pelo menos dois anos.
Portanto, não são apenas pessoas com deficiência física que podem ter acesso ao BPC, mas também pessoas com transtornos mentais e indivíduos com crônicos e graves problemas de saúde.
Nesse caso, o interessado deve apresentar laudos e relatórios médicos para solicitar o benefício. Posteriormente, ele será submetido a uma perícia feita por equipe especializada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Além desse, outro critério para solicitar o BPC é ter a renda familiar per capita (por pessoa) de no máximo um quarto do salário mínimo.
Ainda é importante mencionar que o BPC não é uma aposentadoria, ou seja, não se trata de um abono previdenciário, mas sim assistencial. Com efeito, os beneficiários do BPC não têm direito a pensão por morte ou 13º salário, por exemplo.
Além de pessoas com deficiência, quem pode solicitar o BPC?
Além das pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, os idosos também podem requerer o benefício, desde que atendam aos seguintes critérios:
- Possuir idade mínima de 65 anos;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Ter inscrição atualizada no CadÚnico há menos de 2 anos;
- Ter renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (ou seja, R$ 303) por pessoa;
- Não estar recebendo nenhum outro benefício do INSS, como seguro-desemprego, aposentadoria e pensão, por exemplo.
Como é feito o cálculo da renda bruta do grupo familiar?
O cálculo da renda bruta familiar deve levar em conta todos os rendimentos da família, desde que os membros convivam na mesma casa, bem como sendo devidamente comprovado os seguintes vínculos familiares do titular do BPC:
- Cônjuge ou companheiro;
- Pai ou mãe;
- Madrasta ou padrasto, caso ausente o pai ou mãe (jamais ambos);
- Irmão solteiro;
- Filho e enteado solteiro;
- Menor sob tutela.
Como solicitar o BPC?
O requerimento do BPC pode ser feito nos canais de atendimento do INSS, sendo eles:
- Pelo telefone 135 (ligação gratuita);
- Através do site Meu INSS;
- Pelo aplicativo “Meu INSS” disponível para Android e iOS;
- Se dirigindo até uma das Agências da Previdência Social (APS).
Documentos necessários para solicitar o BPC
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Documento com foto (RG, Carteira Nacional de Habilitação-CNH, CTPS);
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Comprovante de renda;
- Relatórios médicos que comprovem a condição de saúde grave e que gera incapacidade de longo prazo;
- Laudos e exames que complementem a documentação;
- Comprovantes de despesas médicas como remédios, consultas, exames ou deslocamento.
