A Justiça Federal liberou no mês de novembro cerca de R$ 1,54 bilhão referente ao pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social. Esses valores são para aposentados e pensionistas que venceram alguma ação de revisão ou concessão de benefício atrasado. Dessa maneira, muitos beneficiários do INSS podem receber uma bolada.
Os valores serão distribuídos a mais de 100 mil pessoas que ganharam processos. Dentre as ações, estão pedidos de revisão de benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença, pensão, dentre outros.
Liberada nova bolada INSS: quem recebe?
Os valores são para os beneficiários do INSS que venceram processos provenientes de ações, que já não cabem mais recursos, julgadas em outubro do ano passado.
Os repasses serão realizados aos beneficiários via Requisições de Pequeno Valor (RPVs), por meio de ordens de pagamento, para quem tem até 60 salários mínimos (atualmente R$ 72.720) a receber.
O novo lote foi anunciado pelo Conselho de Justiça Federal no dia 21 de novembro. Os valores serão depositados junto ao Banco do Brasil ou em uma conta da Caixa Econômica Federal, dependendo do calendário de cada tribunal estadual.
Para fazer a consulta e conferir se terá direito ao pagamento, além de quando ele será repassado, o segurado deverá procurar o escritório de advocacia responsável pela ação ou o tribunal que conduziu o processo.
A consulta da revisão dos pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social também pode ser realizada por qualquer pessoa na internet. Assim, a busca deve ser realizada tanto pelo aposentado quanto pelo profissional que o representa. Para isso, basta seguir com os seguintes passos:
- Primeiro, acesse o endereço eletrônico do Tribunal responsável pelo seu estado (1ª Região, 2ª Região, 3ª Região, 4ª Região ou 5ª Região);
- Depois, localize “RPV e Precatórios”, e clique nela;
- Em seguida, selecione o link para realizar a consulta do processo;
- Informe o número do CPF do beneficiário que entrou com a ação, ou o número do processo;
- Por fim, clique na opção pesquisar ou consultar.
Todas as informações estarão listadas no momento da consulta. Os segurados que entraram com ação para correção de algum benefício, e tiveram sinal positivo, terão direito aos valores. A revisão contempla pessoas com direito aos seguintes benefícios:
- Aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Contudo, é necessário atenção, pois o pagamento será realizado apenas para aqueles que tiveram o processo totalmente finalizado.
Quando os valores serão liberados?
Como informado anteriormente, os beneficiários que vencerem os processos vão receber os valores correspondentes no formato de Requisição de Pequeno Valor. As datas em que as quantias serão liberadas variam conforme os Tribunais Regionais Federais, responsáveis pelas ações em cada localidade.
Confira quais os Tribunais Regionais são responsáveis por liberar os pagamentos, conforme o estado brasileiro:
- TRF da 1ª Região: contempla os cidadãos que residem no Distrito Federal e dos estados de Minas Gerais, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá;
- TRF da 2ª Região: contempla os cidadãos que residem nos estado do Rio de Janeiro e Espírito Santo;
- TRF da 3ª Região: contempla os cidadãos que residem nos estado de São Paulo e Mato Grosso do Sul;
- TRF da 4ª Região: contempla os cidadãos que residem nos estado do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina;
- TRF da 5ª Região: contempla os cidadãos que residem nos estado de Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
