O Benefício de Prestação Continuada é um programa assistencial operacionalizado pelo Instituo Nacional do Seguro Social (INSS) e garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas). Neste sentido, o calendário BPC de dezembro prevê as datas dos próximos pagamentos com base na ordem de transferência dos demais programas previdenciários.
Acima de tudo, o BPC/Loas não equivale a uma aposentadoria. Como um benefício assistencial, não garante pensão por morte ou 13º salário do instituto, pois possui natureza individual, vitalícia e intransferível. Ademais, os indivíduos atendidos pelo programa não precisam contribuir previamente ao instituto. Saiba mais a seguir:
Como funciona o Benefício de Prestação Continuada?
Em primeiro lugar, o Benefício de Prestação Continuada atende mensalmente os idosos com 65 anos ou mais e as pessoas com deficiência de qualquer idade, com parcelas no valor de um salário mínimo. Ou seja, o BPC/Loas também atende crianças e adolescentes, mas dentro de condições específicas.
Segundo a legislação vigente que rege a iniciativa, as pessoas com deficiência precisam possuir um impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo. Em específico, isso significa que as condições precisam possuir efeitos por um período mínimo de 2 anos, além de impedir que o cidadão viva em condição de plena igualdade com outros membros da sociedade.
Para avaliar esse quadro, é fundamental que os interessados no Benefício de Prestação Continuada passem por uma avaliação médica e social com peritos do instituto, a fim de comprovar a elegibilidade. Além disso, o BPC/Loas estabelece como critérios e regras de seleção as seguintes exigências:
- Estar com inscrição ativa e regular no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
- Possuir uma renda familiar per capita mensal de até um quarto do salário mínimo;
- Estar com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) regularizado com a Receita Federal;
- Fazer parte da categoria de pessoa com 65 anos ou mais ou de Pessoa com Deficiência de qualquer idade;
- Ser considerado elegível após avaliação médica e social com profissionais do instituto.
Atualmente, o Benefício de Prestação Continuada pode ser solicitado e consultado por meio dos canais oficiais da Previdência Social. Portanto, os cidadãos podem entrar em contato com o telefone 135, mas também pelo site e aplicativos do Meu INSS. Disponível para Android e iOS, a plataforma permite o acompanhamento de outros benefícios associados ao instituto.
Calendário do BPC em dezembro
Como citado anteriormente, o Benefício de Prestação Continuada é um programa assistencial mantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Neste sentido, segue o mesmo cronograma do pagamento dos benefícios gerais da Previdência, com mês-base em dezembro.
Porém, os inscritos estão inseridos no calendário que prevê a transferência aos segurados que recebem até um salário mínimo. A próxima rodada de pagamentos do instituto começa a ser liberada no dia 23 de dezembro, encerrando o calendário de transferências desse ano.
Por via de regra, os pagamentos são organizados com base no penúltimo algarismo do Número do Benefício, responsável por identificar os cidadãos vinculados ao INSS. Sendo assim, a previsão para o BPC/Loas em dezembro segue essa ordem:
- Número do Beneficiário final 1: 23 de dezembro de 2022;
- Número do Beneficiário final 2: 26 de dezembro de 2022;
- Número do Beneficiário final 3: 27 de dezembro de 2022;
- Número do Beneficiário final 4: 28 de dezembro de 2022;
- Número do Beneficiário final 5: 29 de dezembro de 2022;
- Número do Beneficiário final 6: 02 de janeiro de 2023;
- Número do Beneficiário final 7: 03 de janeiro de 2023;
- Número do Beneficiário final 8: 04 de janeiro de 2023;
- Número do Beneficiário final 9: 05 de janeiro de 2023;
- Número do Beneficiário final 0: 06 de janeiro de 2023.
