Donas de casa que pretendem contribuir com o INSS precisam estar inscritas no CadÚnico. Dessa maneira, podem usufruir como contribuinte Facultativo de Baixa Renda, programa do governo que abrange homens e mulheres que não exercem atividade remunerada e se dedicam ao trabalho doméstico.
Assim, para contribuir com a Previdência Social, o segurado segue uma alíquota fixada e reduzida, no equivalente a 5% sobre o salário mínimo, o que resulta em uma contribuição correspondente ao valor de R$ 60,60.
O Cadastro Único (CadÚnico) é o principal meio do governo incluir famílias de baixa renda em programas assistenciais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Benefício de Prestação Continuada, o BPC.
CadÚnico: cadastro para donas de casa
Donas de casa que pretendem contribuir com o INSS precisam ter o cadastro ativo no CadÚnico, principal meio de o governo assegurar o pagamento de benefícios aos cidadãos de baixa renda.
É pelo CadÚnico que o governo faz um mapeamento das famílias de baixa de renda do país, sabendo quem são e onde vivem essas pessoas. Dessa forma, toda a participação em programas sociais do governo depende do cadastramento das famílias no CadÚnico.
Criado recentemente, o aplicativo do Cadastro Único auxilia as donas de casa e as pessoas em geral, a realizar o cadastro de maneira correta. A etapa inicial inclui o pré-cadastro, disponível para todas as pessoas que não fazem parte do CadÚnico e desejam se cadastrar.
Como fazer a inscrição no CadÚnico
As donas de casa que não estão inscritas no CadÚnico devem efetuar o pré-cadastro pelo aplicativo do Cadastro Único ou pelo site. Na fase do pré-cadastro a pessoa informa dados importantes e tem até 240 dias para comparecer a um Posto de Atendimento do Cadastro Único.
Nesse sentido, essa fase é necessária para que sejam apresentados documentos de identificação obrigatórios de integrantes da família, além de complementar com informações necessárias para a conclusão da solicitação.
No posto de atendimento a equipe coleta o restante das informações necessárias, referentes ao domicílio, família, trabalho e outros aspectos. A lista contendo a localização dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) está disponível no site do Ministério da Cidadania.
Dessa maneira, o pré-cadastro é uma etapa opcional, cabendo ao cidadão escolher se deseja dar início mais rapidamente ao processo realizando a primeira etapa, ou se prefere fazer o cadastro diretamente no posto de atendimento do CadÚnico.
Contribuinte facultativo de baixa renda
A dona de casa que deseja contribuir com o INSS precisa seguir alguns passos. Nesse sentido, após efetuar a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), a pessoa pode ingressar como contribuinte facultativo.
Os requisitos incluem que a dona de casa ou a pessoa não possa ter nenhuma renda própria, além de não exercer nenhuma atividade remunerada, dedicando-se apenas ao trabalho doméstico dentro de seu próprio domicílio. A renda familiar mensal deve ser de até dois salários mínimos (Auxílio Brasil não é considerado como renda).
A Guia da Previdência Social pode ser gerada pelo site ou aplicativo do Meu INSS, clicando na opção “Emitir Guia de Pagamento” (GPS). Outra opção é o segurado comprar um carnê em uma papelaria e contribuir usando um código de pagamento – feito em bancos ou casas lotéricas.
As pessoas interessadas em se inscrever e que desejam tirar mais dúvidas, podem ligar para a Central de Atendimento do INSS, pelo número 135. O serviço está disponível durante a semana, todos os dias, exceto aos domingos, no horário das 7h às 22h.
