Em primeiro lugar, o Benefício de Prestação Continuada é um programa assistencial mantido pela Previdência Social. Sendo assim, o BPC de R$ 1,2 mil mensais é um dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Apesar das regras de elegibilidade e critérios de seleção, há quem não pode receber o benefício do INSS. Portanto, é fundamental conhecer o público previsto e se informar sobre as formas de inscrição na iniciativa. Saiba mais a seguir:
Quem não pode receber o benefício do INSS?
O Benefício de Prestação Continuada é previsto no Brasil pela Lei Orgânica da Assistência Social. Por isso, pode ser chamado de BPC/Loas no nome abreviado e popular.
Sobretudo, o benefício garante o pagamento de um salário mínimo por mês aos idosos com 65 anos ou mais, mas também às pessoas com deficiência de qualquer idade. Neste sentido, a quantia transferida mensalmente segue o valor estabelecido para o salário mínimo em todo o território nacional.
No caso do atendimento das pessoas com deficiência estão incluídas as crianças e adolescentes. Porém, as condições da deficiência devem ser um impeditivo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo. Ou seja, com efeitos há pelo menos 2 anos, e que impeçam o cidadão de conviver em situação de igualdade com as outras pessoas na sociedade.
Apesar de ser um benefício do INSS, o BPC/Loas não equivale a uma aposentadoria. Acima de tudo, não exige contribuição prévia com a Previdência Social, mas também não garante acesso às gratificações previdenciárias, como 13º salário e pensão por morte.
Sendo assim, se trata de um benefício assistencial de natureza pessoal, intransferível e vitalícia. Os critérios de elegibilidade previstos ao Benefício de Prestação Continuada são:
- Possuir uma renda familiar per capita mensal igual ou menor que 1/4 do salário mínimo vigente;
- Ser uma pessoa idosa com 65 anos ou mais;
- Ser uma pessoa com deficiência;
- Ter aprovação do instituto após perícia médica e social com profissionais do INSS;
- Estar inscrito com informações regulares e ativas no CadÚnico.
Portanto, quem não pode receber o benefício do INSS são as pessoas que não atendem aos critérios de elegibilidade do público priorizado. Ou seja, se a renda familiar per capita mensal ultrapassar o valor estabelecido, por exemplo, não será possível receber o BPC de R$ 1.2 mil.
Como realizar a inscrição no BPC de R$ 1,2 mil?
Os brasileiros que atendem aos critérios de elegibilidade apresentados anteriormente devem realizar a solicitação do BPC de R$ 1,2 mil no canais de atendimento do INSS. Desse modo, podem realizar uma ligação gratuita por meio de um telefone fixo para o número 135.
Porém, há a possibilidade de acessar o Meu INSS, por meio do site ou o aplicativo. Atualmente, a plataforma está disponível para Android e iOS em todos os dispositivos móveis.
Caso não tenha acesso a internet ou enfrente dificuldade na solicitação, os cidadãos podem buscar diretamente uma das Agências da Previdência Social. No geral, os serviços oferecidos pelo instituto estão em destaque no site do Governo Federal.
Atualmente, a gestão do BPC de R$ 1,2 mil é realizada pelo Ministério da Cidadania. Mais especificamente, por parte da Secretaria Nacional de Assistência Social, que atende os processos de implementação, monitoramento e avaliação do benefício do INSS.
Em caso de dúvidas, pode-se buscar os canais da pasta, mas também o atendimento presencial nos Centros de Referência de Assistência Social da sua região.
