O abono do PIS/Pasep é pago a trabalhadores com carteira assinada e com renda de até dois salários por mês. Para receber, é preciso que o cidadão tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano de pagamento e que esteja inscrito há pelo menos 5 anos no Programa de Integração Social (PIS).
O benefício pode chegar a até R$ 1.212,00 (um salário mínimo) e fica disponível para o saque até o dia 29 de dezembro de 2022. Para receber, entretanto, a empresa deve manter atualizado os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial, sempre de acordo com a categoria da empresa.
Nesse sentido, os trabalhadores de empresas privadas recebem o abono do PIS/Pasep pela conta corrente ou poupança digital. O saque também pode ser feito em lotéricas, no Caixa Aqui e nas agências. Trabalhadores de empresas públicas recebem o valor direto na conta corrente.
Abono PIS/Pasep: sobre o benefício
O trabalhador pode confirmar se tem direito ao abono do PIS/Pasep consultando a Carteira de Trabalho Digital, um aplicativo do governo federal disponível para Android e iOS. Basta acessar a página principal e procurar pela aba “abono salarial” e em seguida “consultar”.
Para receber o abono do PIS/Pasep, entretanto, o beneficiário deve seguir algumas orientações, como estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter recebido até dois salários mensais. Além disso, é necessário ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias (consecutivos ou não).
Sendo assim, o cálculo para o abono do PIS/Pasep é feito a partir do valor do salário mínimo (R$ 1212,00), dividido por 12 parcelas, o que dá o valor base de R$ 101. Para saber o valor correto, basta que o trabalhador multiplique o valor base pelo número de meses trabalhados. Exemplo: se alguém trabalhou por 3 meses, o valor a receber é de R$ 303.
Como consultar o abono PIS/Pasep pelo CPF
Para consultar o número do PIS, o beneficiário pode ligar para o número 135, da Previdência Social, e selecionar a opção 5 para consultas usando o CPF. O atendimento está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Todavia, a consulta do PIS pode ser feita também pela Carteira de Trabalho Digital, também disponível para Android e iOS. Também é possível fazer a consulta pelo aplicativo do FGTS, pelo Caixa Trabalhador, Caixa Tem e no próprio site da Caixa.
Outras formas de consultar o direito ou não ao abono PIS/Pasep incluem a consulta via Central Alô Trabalho, pelo número 158 ou pelo Banco do Brasil. Basta ligar para os números 4004-0001 ou 0800 729 0001. Aqueles que optarem podem acessar o site do Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis). No ambiente, basta procurar pelo caminho que leve às abas “cidadão” e em seguida “inscrição”.
Após esses passos, basta procurar pela aba “cidadão” e em seguida pela aba “inscrição”. Ao entrar na opção de filiados, basta preencher os dados e continuar. O número do PIS estará disponível para consulta sobre o direito do trabalhador em receber o abono do PIS/Pasep.
