A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 19, pauta que permite ampliar o limite de renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido como BPC. O valor salta dos atuais R$ 303 para R$ 1,2 mil.
A ideia é aumentar o limite de ganho familiar mensal estipulado como requisito para quem já tem direito ao benefício: pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos. Atualmente, para conseguir o BPC, a renda familiar per capita não pode ultrapassar o equivalente a 1/4 do piso nacional.
O texto aprovado na Câmara aumenta esse limite para R$ 1,2 mil. Assim, os valores ficariam equivalentes: para ter direito a receber um salário mensal via BPC, a renda familiar poderia ser, no máximo, também um salário mínimo.
Tramitação do projeto: o que acontece agora?
O novo valor não está vigente, uma vez que o projeto tramita em caráter conclusivo, isto é, ainda será analisado por outras três comissões da Câmara dos Deputados: 1) de Seguridade Social e Família; 2) de Finanças e Tributação; 3) de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Antes de chegar à Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, onde acaba de ser validada, a iniciativa já havia sido apreciada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Caso seja aprovado em todas as comissões restantes, o texto seguirá para o Senado Federal e, com o aval positivo por lá, dependerá, por fim, da sanção presidencial.
Quem tem direito ao BPC?
Aprovada ou rejeitada, a proposta não altera o público-alvo já contemplado pelo Benefício de Prestação Continuada: idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência – PcD.
Atualmente, também é pré-requisito renda per capita (por pessoa) familiar igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 303 por indivíduo). Interessados que se enquadrem em todos os critérios precisam ter inscrição prévia no Cadastro Único (CadÚnico).
Como solicitar o BPC?
Outro aspecto que não muda com a tramitação do novo projeto é a maneira de requerer o benefício. Interessados podem recorrer a uma das seguintes opções:
- Ligar gratuitamente de telefone fixo para o número 135, canal de atendimento do INSS;
- Acessar o site do Instituto;
- Acessar o app Meu INSS, com CPF e senha devidamente cadastrados;
- Comparecer presencialmente a uma agência do INSS, desde que tenha realizado agendamento prévio, conforme regras de atendimento válidas desde julho.
Também é possível buscar orientações sobre critérios, renda familiar e afins no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo.
Além do auxílio de R$ 1,2 mil, quem é beneficiário do BPC tem direito a receber descontos na conta de luz por meio da Tarifa Social de Energia, que garante redução de 10% a 100% no valor da fatura para famílias em situação de vulnerabilidade social.
