O Benefício de Prestação Continuada (BPC) contempla inscritos do CadÚnico que sejam idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência (PcD). No entanto, muitos precisam ficar atentos ao prazo de revisão dos dados. Quem não fizer a atualização do cadastro pode ter o BPC cortado.
Normalmente, esse procedimento deve ser feito uma vez a cada dois anos pelo menos. Contudo, em 2022, o Ministério da Cidadania (MC) convocou milhares de brasileiros que não indicaram nenhuma alteração cadastral há mais de quatro anos. Essas pessoas podem ser excluídas da base de dados.
Quem pode ter o BPC cortado?
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O MC informou que 1,4 milhão de famílias do CadÚnico foram convocadas para revisão cadastral, que começou a ser realizada ainda no primeiro semestre. O prazo para a realização desse procedimento deveria ter encerrado no último dia 14 de outubro. No entanto, a pasta estendeu o período por mais 30 dias.
A prorrogação foi feita porque muitas famílias ainda precisavam passar por esse processo, o que causou filas nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS). Quem é beneficiário do BPC e foi chamado, mas ainda não se apresentou, tem até dia 13 de novembro para atualizar os dados e evitar que o pagamento seja cortado.
A revisão cadastral do CadÚnico é para os convocados que confirmaram suas informações pela última vez entre os anos de 2016 e 2017. Qualquer mudança no número de membros da família, endereço, vínculo empregatício e escolar deve ser informada no CRAS.
Dessa forma, será verificado se a pessoa continua dentro dos requisitos do benefício. Aqueles que deixarem o prazo vencer e não realizarem o procedimento poderão ter o BPC cortado e ter o cadastro excluído a partir de julho de 2023. No próximo ano, serão convocadas as famílias que fizeram a última atualização entre 2018 e 2019.
Quem tem direito ao BPC?
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece e regula o BPC, que é pago no valor de um salário mínimo vigente por mês. Sendo assim, o benefício equivale a R$ 1.212 em 2022 e deve sofrer reajuste em 2023. Para receber os pagamentos, é necessário:
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Ter renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa;
- Ser idoso a partir dos 65 anos de idade ou ser PcD em qualquer faixa etária.
Como a inscrição no CadÚnico é critério de elegibilidade, os beneficiários devem sempre manter o cadastro atualizado. Aqueles que deixarem de confirmar suas informações uma vez a cada dois anos correm o risco de ter o BPC cortado.
Como atualizar o CadÚnico?
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Se a sua família está na lista de convocadas para a revisão cadastral, o Responsável Familiar (RF) deverá se apresentar num CRAS portando CPF ou Título de Eleitor para realizar o procedimento. Além disso, o RF deve levar um documento de identificação de cada membro da família, sendo aceitos:
- CPF; ou
- Certidão de Nascimento; ou
- Certidão de Casamento; ou
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI) – para quem é indígena; ou
- Carteira de Identidade / Registro Geral de Identificação (RG);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social; ou
- Título de Eleitor.
Caso você não saiba se está entre as pessoas que podem ter o BPC cortado no próximo ano, basta fazer uma consulta no portal do CadÚnico. Ao acessar seu perfil pelo CPF, você verá a data da última atualização e o prazo limite da próxima. Se houver necessidade de revisão cadastral, uma faixa vermelha irá informar.
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