O governo federal liberou 12 bancos a realizarem o empréstimo BPC (Benefício de Prestação Continuada) no formato consignado. Entre as instituições financeiras participantes, estão a Caixa Econômica Federal, a Crefisa e o Banco Safra. A linha de crédito começa a valer nesta segunda-feira (10/10).
A medida integra o Programa Renda e Oportunidade que tem como objetivo incentivar a economia do país e a entrada de mais pessoas no mercado de trabalho. O financiamento especial é uma forma de evitar a inadimplência, já que o pagamento é feito automaticamente por meio de descontos do benefício.
Como aderir ao empréstimo BPC?
Foto: montagem / Pixabay - Canva PRO
De acordo com o Ministério da Cidadania, responsável pelo programa, a contratação dos valores é opcional. O titular do BPC poderá solicitar empréstimo a partir de outubro diretamente com a instituição financeira parceira. A Lei 14.431/2022 informa que o crédito deve ter parcelas que equivalham a até 40% do benefício.
Seguindo a regra estabelecida, a parcela máxima deve ser de R$ 484,80 sobre os R$ 1.212 do Benefício de Prestação Continuada em 2022. Diferentemente de outras tipos de financiamento, o empréstimo BPC não requer que o contratante vá ao banco efetivar o pagamento das parcelas.
Isso porque o valor das parcelas será descontado automaticamente do benefício todos os meses até o fim do contrato. A medida determina ainda que esse período máximo deve ser de, no máximo, 24 meses. Ou seja, o pagamento das parcelas precisa ser quitado em até dois anos.
Por ser uma modalidade que abrange pessoas de baixa renda, o empréstimo consignado BPC conta com juros mais baixos. A Portaria n° 816 estabelece taxas limitadas em até 3,5% ao mês. Cada banco poderá escolher e/ou negociar o quanto vai cobrar, desde que não exceda esse percentual.
O Ministério da Cidadania informou ainda que, para solicitar o dinheiro, será necessário responder perguntas sobre a capacidade de administrar o financiamento e outros conhecimentos do tema. Após fazer a contratação do crédito, quantia financiada entra na mesma conta em que o titular recebe o benefício em até dois dias úteis.
Empréstimo do BPC pode mudar em 2023
Como o benefício equivale a um salário mínimo vigente, é possível que haja um reajuste nas parcelas e também no limite autorizado de financiamento. A projeção para 2023, é de que o BPC suba para R$ 1.284,71 considerando um aumento de 6% na inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como o empréstimo BPC no formato consignado é limitado a 40%, as parcelas descontadas devem passar a ser de R$ 513,88 por mês. No entanto, esses valores são apenas estimativas e podem sofrer alteração. O governo federal deve divulgar as quantias oficiais em janeiro do próximo ano.
Quem tem direito ao BPC?
Para ter acesso ao empréstimo BPC, primeiro é preciso ter direito ao benefício. O pagamento é feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para quem tem renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa. Outro requisito é ter inscrição ativa no CadÚnico, com os dados atualizados.
Além disso, é preciso ser pertencente a um dos dois grupos:
- Idoso com idade a partir de 65 anos; ou
- Pessoa com Deficiência (PcD) em qualquer faixa etária.
No caso do segundo grupo, o Ministério da Cidadania informa que deve ser feita perícia médica pelo INSS para comprovação de deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que cause impedimentos a longo prazo.
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