Abono duplo do PIS/Pasep rende bolada em outubro; veja as regras

O abono duplo do PIS/Pasep é referente aos anos-base de 2019 e 2020. Veja quem tem direito ao benefício acumulado.

Trabalhadores que tenham deixado acumular saques do PIS/Pasep durante os últimos dois anos ainda podem receber os valores. No momento, o abono duplo segue disponível para retirada, e cerca de 10 milhões de pessoas possuem valores a resgatar no fundo.

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Deste total, 470 mil pessoas têm direito ao abono salarial do ano-base de 2020 e 320 mil ao abono de ano-base 2019. O PIS/Pasep de 2020 pode chegar a R$ 1.212, enquanto o de 2019 chega até R$ 1.100, o valor do salário mínimo vigente na época. Vale lembrar, porém, que o total recebido depende de alguns critérios exigidos ao trabalhador.

Neste sentido, os critérios para receber o abono duplo são:

  • Ter trabalhado com registro formal por pelo menos 30 dias durante os anos-base;
  • Ter recebido, em média, até dois salários mínimos nos anos-base;
  • Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O Programa de Integração Social (PIS) foi criado para trabalhadores formais da iniciativa privada. Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é destinado aos servidores públicos. Ambos possuem direito aos valores do abono.

Para saber se possui ou não direito ao abono, os trabalhadores podem acessar a Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). Após fazer o login, é preciso consultar a opção “Benefícios”, e então “Abono salarial”.

Trabalhadores de empresas privadas podem pedir informações no número da Caixa, 0800-726-0207. Já servidores públicos podem se informar por meio do número do Banco do Brasil, 0800-729-0001.

Abono duplo: ano-base 2019

O abono PIS/Pasep do ano-base de 2019 ainda não foi sacado por cerca de 300 mil pessoas. Deste modo, o governo decidiu dar uma segunda chance aos trabalhadores, que podem receber até R$ 1.100. As opções de solicitação dos valores são:

  • Aplicativo: por meio do app da Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS;
  • Telefone: ligando para o número 158 da Alô Trabalho;
  • E-mail: enviando um e-mail para o endereço trabalho.uf@economia.gov.br e solicitando o repasse. Vale lembrar que é preciso trocar o termo “uf” pela sigla do estado do trabalhador. Por exemplo, para beneficiários de Goiás, o endereço será o seguinte: trabalho.go@economia.gov.br;
  • Presencialmente: também é possível ir até uma unidade da Superintendência do Ministério do Trabalho e Previdência com o PIS/Pasep em mãos, bem como um documento de identidade.

Abono do ano-base 2020

O governo realizou o pagamento do abono PIS/Pasep do ano-base 2020 no início deste ano de 2022. Apesar de milhões de pessoas já terem utilizado o recurso, cerca de 470 mil ainda não sacaram o dinheiro.

Igualmente, o depósito possui as mesmas exigências gerais, como estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado por pelo menos 30 dias em 2020 e estar registrado no Rais.

Vale lembrar que o trabalhador não pode ser empregado doméstico, trabalhador rural ou urbano empregado por pessoa física, ou trabalhador empregado por pessoa física equiparada a jurídica.

De acordo com a Resolução 838 de 2019, os valores do abono não recebidos em vida pelos titulares serão destinados aos dependentes ou sucessores legais.

Para consultar os valores, é necessário acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e conferir as informações pertinentes. O valor que pode ser pago é de até um salário mínimo vigente (R$ 1.212).

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