Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão seus pagamentos mensais revistos pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTP). A pasta publicou portaria definindo as regras sobre o novo pente-fino que pode gerar o bloqueio do benefício do INSS em outubro.
O texto determina que a análise será feita, principalmente, sobre os auxílios por incapacidade temporária e permanente, respectivamente auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. O documento ainda inclui as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Quais as regras do pente-fino do INSS?
Foto: montagem / Agência Senado - Canva PRO
O foco da revisão são os pagamentos que precisam de perícia médica para continuarem sendo feitos. Entretanto, a portaria informa que outras categorias de aposentadoria poderão ser inclusas nesse processo. O pente-fino do INSS também está autorizado a avaliar benefícios previdenciários, assistenciais, trabalhistas e tributários.
Para esses, ainda não foram determinados parâmetros de reanálise. Já no caso do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, serão convocados os beneficiários que:
- Não realizaram perícia médica num prazo superior a seis meses;
- Não têm previsão de alta do afastamento;
- Não tenham indicação de reabilitação da doença.
Quem agendou perícia médica presencial na Previdência Social para ser feita num prazo maior do que 45 dias também poderá ser chamado. No caso do pente-fino do INSS para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada, são determinados os seguintes critérios:
- Beneficiário continua dentro dos critérios (estar inscrito no CadÚnico, ter renda familiar de até 1/4 do salário mínimo e ser pessoa com deficiência em qualquer idade ou idoso com mais de 65 anos);
- Última análise do BPC realizada há mais de dois anos;
- Verificação da duração do pagamento (há quanto tempo as parcelas estão sendo depositadas);
- Idade do segurado, sendo dada prioridade para pessoas mais novas na hora da convocação.
Quem pode perder o benefício do INSS?
O pente-fino do INSS irá avaliar quem continua tendo direito ao benefício e quem está fora dos critérios de elegibilidade. "A ideia é evitar que os cofres da Previdência sejam onerados pelo pagamento indevido desses benefícios", explicou o MTP. No entanto, ainda não foi informado como será feita a convocação.
De qualquer maneira, quem for chamado pelo INSS deve agendar perícia médica presencial, comparecer a uma unidade da Previdência e apresentar:
- Comprovantes de renda dentro do exigido pelo benefício do INSS;
- Documentos pessoais para provar a titularidade;
- Laudos, atestados e exames assinados por um médico, informando o registro no CRM.
É preciso ficar atento à data da perícia, pois quem for convocado para o pente-fino do INSS e não comparecer poderá perder o benefício.
A Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) afirmou que os peritos poderão escolher se vão se inscrever para o serviço. Esses poderão realizar mais consultas por dia de trabalho e ganhar R$ 62 por cada uma delas.
O Ministério do Trabalho e Previdência informou que a ação é voltada para diminuir as filas de espera para perícias. É importante salientar que essa revisão irá valer por 180 dias (seis meses). Depois desse período, o beneficiário poderá ser convocado para nova revisão.
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