Um novo pente-fino está sendo preparado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social nos benefícios por incapacidade pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bem como nas demais aposentadorias e no BPC (Benefício de Prestação Continuada). Neste sentido, o pente-fino do BPC já possui uma categoria específica para revisão.
O BPC é um benefício pago a idosos e pessoas com deficiência carentes, que tenham renda mínima por pessoa do grupo familiar de até ¼ do salário mínimo, o que equivale a R$ 303 atualmente. Ele é pago apenas aos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), serviço de armazenamento de dados do governo.
Vale lembrar que o BPC não é aposentadoria. Para recebê-lo, não é preciso ter contribuído para o INSS. Ao contrário de outros benefícios previdenciários, este não paga 13º salário e também não deixa pensão por morte.
No processo de revisão, o pente-fino do BPC deve se concentrar em benefícios que estão sem revisão há mais de dois anos. Além disso, a idade do segurado e o tempo em que recebe os valores também entram em consideração no momento da convocação.
A ordem é inversa: quanto mais novo o beneficiário, mais chances ele possui de ser chamado. Quanto mais antigo o benefício, mais chances de passar pela revisão. Todo o processo deve durar até 180 dias.
Até o momento, não foi anunciado como deve funcionar a convocação dos segurados. Contudo, quem recebe o aviso do INSS para passar pelo pente-fino deve agendar a perícia o mais cedo possível. Caso não faça isso até o prazo estipulado, seu auxílio será cortado imediatamente.
Pente-fino do BPC e outros benefícios: quem mais deve ser convocado
O procedimento de revisão foi publicado por meio da portaria MTP nº 2.965, no final de setembro, por meio do Diário Oficial da União (DOU). No documento, outros serviços além do BPC devem ser revisados. São eles:
- Benefícios por incapacidade sem perícia pelo INSS por mais de seis meses, sem data de cessação estipulada ou indicação de reabilitação profissional;
- Benefícios de natureza previdenciária, assistencial, tributária ou trabalhista.
Assim, o pente-fino terá acompanhamento por médico perito de processos judiciais de benefícios por incapacidade. O exame médico pericial é presencial, e é realizado em unidades de atendimento da Previdência Social.
Em relação aos critérios, além da idade do beneficiário e do tempo de manutenção do benefício, é levada em conta a capacidade operacional de atendimento de perícia médica extraordinária para os 180 dias de procedimento, conforme adesão dos peritos médicos ao programa.
O que fazer se for convocado para o pente-fino
Foto: montagem / Pexels - Canva PRO.
Apesar da falta de informações a respeito da questão da convocação dos segurados, os beneficiários convocados devem obrigatoriamente apresentar todos os documentos que comprovem o direito aos valores.
Além disso, é preciso ter em mãos os documentos pessoais e laudos médicos ou exames que provem a condição de doença, incapacidade ou acidente. O laudo, por sua vez, deve ser assinado por um profissional que tenha registro no CRM (Conselho Regional de Medicina).
Segurados com doenças agravadas devem informar sobre a evolução. Assim, novos exames, receitas e laudos que comprovam o avanço entram na lista, para evitar o cancelamento dos pagamentos.
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