O abono salarial PIS/Pasep 2021 ainda não foi devidamente disponibilizado no país. A previsão é que o pagamento acontecesse no segundo semestre deste ano, mas o remanejamento orçamentário do Governo Federal causou um atraso no calendário. Desse modo, a previsão atual é que os pagamentos aconteçam em 2023, mas sem datas oficiais.
Neste sentido, a consulta ficará disponível aos trabalhadores brasileiros quando houver disponibilização do abono. No entanto, os profissionais podem se antecipar e aprender como realizar esse procedimento, assim como se informar sobre as regras do benefício. Saiba mais a seguir:
Como consultar o abono PIS/Pasep 2021 pelo CPF?
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Os brasileiros podem consultar o abono PIS/Pasep por meio do telefone da Previdência Social, no número 135. Neste caso, a ligação é gratuita para quem utilizar o telefone fixo, mas o serviço fica disponível somente de segunda a sábado, entre 7h e 22h. No contato com o atendente, deve-se informar o CPF e o número do PIS para se informar.
A ligação pode ser realizada por meio da Central Alô Trabalho, criado pelo Ministério do Trabalho e da Previdência para atender os profissionais em suas demandas. Disponível no número 158, o horário de atendimento previsto é de segunda a sexta, entre 7h e 19h com atendentes especializados.
A consulta também pode ser realizada por meio dos aplicativos. Em primeiro lugar, pode-se acessar o número do PIS dentro de contratos registrados no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS, ou pela plataforma do FGTS, igualmente disponível para Android e iOS.
A Caixa Econômica Federal oferece a consulta nos aplicativos do Caixa Tem e do Caixa Trabalhador. Nas plataformas, pode-se acessar tanto as informações sobre benefícios trabalhistas quanto contratos e direitos previstos. No caso dos aplicativos, é fundamental informar o CPF e o login cadastrado na plataforma, ou efetuar o cadastro.
Por fim, pode-se realizar a consulta no site da Caixa, indicando o CPF na plataforma. Posteriormente, o sistema emitirá os dados sobre número do PIS, tempo de inscrição no programa, como solicitar o benefício e o que se sabe a respeito do abono PIS/Pasep de 2021.
Como o PIS é pago pela Caixa Econômica e o Pasep é responsabilidade do Banco do Brasil, os profissionais do setor público e da iniciativa privada podem acessar os canais de atendimento de cada instituição. Por fim, os canais do Meu INSS e do Cnis oferecem métodos específicos de consultas do benefício.
Quais são as normas do abono PIS/Pasep 2021?
O abono salarial PIS/Pasep possui regras específicas para atender os trabalhadores considerados elegíveis ao benefício, pois calcula o pagamento com base no período de atuação no ano-base. Neste sentido, os profissionais devem:
- Estar inscritos na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial, sob responsabilidade do empregador;
- Estar registrados no PIS/Pasep por um período mínimo de cinco anos;
- Ter um período mínimo de atuação no ano-base de pagamento de 30 dias;
- Ter sido remunerado com até dois salários mínimos, na média;
- Não estar na categoria de empregado doméstico ou ser contratado por pessoa física.
