Tem conta no FGTS? Você poderá ter direito ao lucro do fundo em 2023

Os trabalhadores que possuem conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço podem ter direito ao lucro FGTS, feito por meio da Distribuição de Resultado. A medida legal possui como objetivo a maior rentabilidade das contas vinculadas ao FGTS dos cidadãos, distribuindo o resultado positivo, ou lucro, junto de uma remuneração mensal.

Neste sentido, todos aqueles com conta no FGTS com saldo positivo até o dia 31 de dezembro recebem, então, o crédito de distribuição de resultado até 31 de agosto do ano seguinte.

As regras de saque não contam com alterações, e os valores creditados nas contas só podem ser sacados obedecendo aos critérios da Lei 8.036/90.

Deste modo, para fazer o saque do lucro FGTS, os trabalhadores devem obedecer as seguintes hipóteses, previstas em lei:

• Demissão sem justa causa;
• Término de contrato por prazo determinado;
• Rescisão de contrato por culpa recíproca ou força maior;
• Rescisão de contrato por extinção da empresa, supressão de parte de suas atividades, fechamento de algum dos estabelecimentos, agências ou filiais, falecimento do empregador individual, decretação de nulidade do contrato;
• Aposentadoria;
• Falecimento do titular da conta;
• Suspensão do trabalho avulso por 90 dias ou mais;
• Rescisão por acordo entre o trabalhador e a empresa, que lhe permite sacar 80% do saldo na conta;
• Necessidade pessoal urgente e grave, por conta de desastre natural, em situação de emergência ou reconhecimento do estado de calamidade pública por portaria do governo federal;
• Titular da conta ou dependente com 70 anos ou mais;
• Titular da conta ou dependente com câncer;
• Titular da conta ou dependente em estágio terminal por conta de uma doença grave;
• Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida, ou pagamento de certa parcela das prestações de financiamento habitacional;
• Amortização, liquidação e pagamento de parte das prestações que tenham sido adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio.

Quem pode receber o lucro do FGTS?

O lucro FGTS de 2023 é direito de todos os trabalhadores que sejam regidos pela CLT, empregados domésticos, trabalhadores rurais, temporários, avulsos, atletas profissionais e safreiros, ou seja, aqueles que trabalham no campo em período de colheita.

É obrigatório que até o dia 7 de cada mês os empregadores depositem em contas na Caixa Econômica Federal, em nome de seus empregados, o valor que corresponde a 8% do salário do funcionário. Caso o valor seja depositado após o prazo, ele recebe juros e correção monetária.

Lucro FGTS de 2022

O pagamento do lucro do fundo de 2021 foi feito neste ano, em um montante equivalente a R$ 13,2 bilhões. O pagamento foi concluído no final de julho, e, ao todo, 106,7 milhões de trabalhadores com contas vinculadas até 31 de dezembro de 2021 receberam o crédito. O repasse bilionário representou 99% do resultado do FGTS no período.

Em relação aos valores recebidos, o repasse é distribuído de forma proporcional ao saldo das contas. Assim, quanto maior o saldo, maior o lucro. O índice de distribuição foi de 0,02748761 sobre o saldo na conta na data final. Por exemplo, um trabalhador que tinha R$ 1 mil teve R$ 27,49 creditados.

O saldo pode ser consultado por meio do aplicativo do FGTS, no site da Caixa e no Internet Banking Caixa, para aqueles que são clientes do banco.

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