O 14º salário do INSS consiste em um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados que prevê o pagamento de uma parcela extra, no valor de R$ 2,4 mil, para aposentados e pensionistas do instituto. Com autoria do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT - RS), a proposta está sendo avaliada pelas comissões especiais.
No geral, o texto apresenta o 14º salário como um pagamento excepcional para auxiliar os aposentados e pensionistas que receberam o 13º salário do instituto antecipadamente pelo terceiro ano consecutivo.
Neste caso, os autores do projeto identificam que essa antecipação prejudica os brasileiros que ficam sem renda no período do final do ano.
Como vai funcionar o 14º salário do INSS?
Foto: montagem / Pixabay - Canva PRO.
Em agosto deste ano, foi apresentado um requerimento para a instalação de uma Comissão Especial Temporária para analisar o Projeto de Lei, que pretende criar o 14º salário do INSS. O projeto estabelece o direito ao recebimento em dobro do abono anual previsto pela lei do 13º salário do instituto, como um pagamento extra associado.
A previsão inicial é que as transferências ocorressem nos meses de dezembro de 2020 e 2021, pois a proposta é original deste período. Contudo, a tramitação acabou prolongando a análise, de modo que as Comissões Especiais estejam considerando a aplicabilidade do projeto ainda em 2022.
Os segurados que recebem um salário mínimo como benefício regularmente terão direito ao 14º salário no mesmo valor. Por outro lado, os aposentados e pensionistas que recebam mais que um salário mínimo terão o pagamento acrescido de uma parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto de benefícios do INSS.
A limitação para esse público será igual a dois salários mínimos, o que estabelece o valor máximo do 14º salário do INSS em R$ 2,4 mil. Atualmente, mais de 24,6 milhões de brasileiros são beneficiários do instituto, com direito a auxílios trabalhistas, mas também às aposentadorias.
A proposta defende a importância desses pagamentos para a proteção financeira das famílias brasileiras, especificamente considerando o cenário de crise da pandemia do coronavírus. Especificamente, o inteiro teor do projeto discorre sobre a condição das famílias que receberam o 13º salário adiantado.
Neste sentido, apresenta como as famílias utilizaram os valores do INSS para a sua sobrevivência e que o 14º salário do INSS é uma forma de continuar auxiliando o público atendido pelo instituto. Sobretudo no período do final do ano, em que as festividades impõem uma série de gastos adicionais pela alta nos produtos.
Os autores do projeto reforçam que esses abonos anuais são importantes para a economia do país, porque afetam a atividade econômica nacional e movimentam o mercado ao criar condições de consumo.
Por fim, defende que o 14º salário do INSS poderá auxiliar os aposentados e pensionistas nas despesas médicas impostas pela pandemia.
Em qual etapa está o projeto de lei?
O projeto de lei está aguardando a criação da Comissão Especial Temporária por meio da Mesa Diretora. Com solicitação enviada em junho, a previsão é que seja incluída a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para avaliação da proposta e sua viabilidade a esse público.
Além disso, outras comissões incluídas são as de Trabalho, de Administração e de Serviço Público e também a de Finanças e Tributação, para avaliar a aplicabilidade da medida, tendo em vista o orçamento para 2022.
Segundo a agenda da Câmara dos Deputados, a proposta deve ser discutida nas três primeiras semanas de novembro deste ano.
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