Projeto de lei que cria o décimo quarto salário do Instituto Nacional do Seguro Social teve movimentação e pode ser avaliado por comissão especial na Câmara dos Deputados. Confira, a seguir, quem poderá sacar o 14º salário INSS caso o benefício seja concedido.
No mês de agosto de 2022, o relator do projeto, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), requisitou a instalação imediata da comissão especial temporária para analisar o pagamento do 14º salário do INSS.
Segundo o requerimento do deputado, a comissão especial tem objetivo de avaliar os anseios de mais de 30 milhões de aposentados que sofrem com a crise econômica que o país enfrenta desde o início da pandemia em 2020.
A expectativa era de que o 14° salário do INSS fosse liberado no primeiro semestre de 2022 e em março de 2023. Contudo, o projeto ficou parado na Câmara e ainda aguarda aval dos deputados.
Quem poderá sacar o 14º salário INSS?
Foto: montagem / Pixabay – Canva PRO
De acordo com o Projeto de Lei nº 4367/2020, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), será destinado apenas aos aposentados e pensionistas.
Assim, inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) não fazem parte do grupo, por exemplo, já que não têm direito ao 13º salário. Dessa maneira, caso o benefício seja sancionado, ele será voltado aos segurados com os seguintes benefícios:
- Aposentadoria;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte.
A proposta é que o 14º salário do INSS seja pago ao longo de dois anos, com um salário mínimo por vez. Como ele é de atualmente de R$ 1.212, o abono será de aproximadamente R$ 2,4 mil.
O autor da proposta justifica que milhões de aposentados e pensionistas não foram beneficiados pelo auxílio emergencial que vigorou no país em 2020 e 2021. Ao terem recebido o 13º adiantado pelo INSS em 2020, por exemplo, acabaram passando o fim do ano sem renda extra.
O deputado ainda salienta que os valores recebidos como abono anual são essenciais na dinâmica econômica do país, e sua antecipação fez falta no final do ano.
14º salário do INSS: comissão especial vai analisar proposta
O projeto de lei foi apresentado no dia 26 de agosto de 2020, solicitando pagamento extra para segurados da Previdência Social que ficariam sem recursos financeiros no final do ano.
Até então, o texto já foi aprovado por comissões como a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Apesar da aprovação junto às três importantes comissões, houve um acordo entre os parlamentares para realizar mais debates sobre o tema. Isso seria necessário para garantir que impactos fiscais não acontecessem.
Uma comissão temporária específica seria criada apenas para debater o tema no Congresso Nacional. Por isso, em agosto de 2022, o deputado federal Ricardo Silva pediu celeridade na instalação da comissão especial.
A urgência se deve, principalmente, em razão da econômica no país e os altos preços dos produtos. Para liberar o abono é preciso de sinal verde na Câmara dos Deputados, além de validação do Senado Federal.
Após isso, seguirá para veto ou sanção a Presidência da República. Contudo, em razão do período eleitoral e proximidade do final de ano, caso sejam realmente aprovados, os pagamentos do 14º salário só devem ser feitos a partir de 2023.
