Trabalhadores que tenham valores a receber em relação ao PIS/Pasep ainda podem consultar e solicitar o saque por meio do aplicativo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com a instituição, cerca de 10,6 milhões de pessoas ainda podem retirar suas cotas PIS/Pasep, um valor de R$ 24,6 bilhões.
Os valores são destinados a todos os trabalhadores que tenham trabalhado com carteira assinada, tanto na iniciativa privada quanto como servidores públicos, entre os anos de 1971 e 1988. O valor médio das cotas é de R$ 2,3 mil.
Por outro lado, o saldo individual de cada beneficiário depende de quanto tempo o cidadão trabalhou entre os anos listados, bem como qual era seu salário na época.
Já o saque integral dos recursos foi liberado em 2019 pelo Governo Federal; até então, o dinheiro só poderia ser retirado em casos específicos, como aposentadoria ou doenças graves.
Além do aplicativo, também é possível solicitar os valores por meio de agências da Caixa. Para isso, porém, é preciso levar documentos como o de identificação pessoal, a certidão do PIS/Pasep e a declaração de dependentes habilitados. A forma mais rápida de sacar segue sendo por meio do app.
Até quando é possível sacar as cotas do PIS/Pasep?
De acordo com o vice-presidente do agente operador da Caixa, Edilson Carrogi, não existe um prazo máximo para o trabalhador ou seus herdeiros legais fazerem a retirada dos valores. O prazo de 2025, por exemplo, não está vigente, visto que a medida provisória 946 ainda não foi convertida em lei.
Com base no parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o prazo de 2025 não persistiu. O ato jurídico não é perfeito, pois o prazo ainda não havia chegado quando a MP perdeu sua eficácia.
Como solicitar o saque das cotas PIS/Pasep?
Foto: montagem / Pixabay – Canva PRO.
Caso o trabalhador queira fazer a solicitação por meio do aplicativo do FGTS, após efetuar o login, é necessário selecionar a mensagem “Você possui saque disponível”, e então “Solicitar saque do PIS/Pasep”. Feito isso, é possível escolher a modalidade de saque, disponível em crédito em conta ou presencial.
A Caixa informa seus clientes que o saque das cotas PIS/Pasep pode ser creditado em conta bancária de qualquer outra instituição financeira ao ser indicada pelo trabalhador, sem quaisquer custos adicionais.
Além disso, caso o beneficiário decida receber os recursos em espécie, é possível fazê-lo por meio do Cartão Cidadão, com um limite de até R$ 3 mil em terminais de autoatendimento da Caixa e unidades lotéricas.
Vale lembrar que, caso o trabalhador titular tenha falecido, um parente beneficiário poderá fazer a retirada dos recursos por ele, também no aplicativo. Neste sentido, é preciso procurar por “Meus saques”, e então “Outras situações de saque”, e “PIS/Pasep – Falecimento do trabalhador”.
Para validar o processo, é necessário anexar os documentos requisitados, como o documento de identificação com foto, uma foto na câmera frontal, ou selfie, e a certidão do PIS/Pasep do INSS.
