O Ministério da Economia (ME) divulgou uma nova estimativa para o salário mínimo do próximo ano que pode alterar o teto dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Tanto a aposentadoria como outros repasses previdenciários tem o piso nacional como parâmetro.
Dessa forma, o mesmo percentual de reajuste utilizado para corrigir o salário mínimo recai sobre os pagamentos da Previdência. Na proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, o governo previa um reajuste de 7,41%. No entanto, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do ME notou uma queda no índice.
Vale ressaltar que, segundo dados do INSS, cerca de 36 milhões de brasileiros recebem a aposentadoria no Brasil. Desses, apenas 1% consegue atingir o teto dos benefícios. Outros 64% têm direito ao piso da Previdência Social, enquanto os demais recebem algum valor entre esses dois extremos.
Teto dos benefícios do INSS pode ser diferente do esperado
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A SPE informou, nesta quinta-feira (15/09), que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) está em 6,54%. Com isso, o salário mínimo 2023 deve passar de R$ 1.212 para R$ 1.292, que deve ser o mesmo valor do piso da aposentadoria. O valor é R$ 10 menor do que o previsto anteriormente.
Na PLOA, entregue ao Congresso Nacional no final de agosto, a estimativa era de R$ 1.302, considerando a inflação de 7,41%. Nesse mesmo percentual, o valor mais alto pago pela Previdência Social deveria subir de R$ 7.087 para R$ 7.602 no próximo ano.
Contudo, com a queda da inflação, o teto dos benefícios do INSS deve ser menor do que o esperado. Utilizando o INPC de 6,54%, a correção deve ser de R$ 462, chegando a um valor máximo de R$ 7.540. Apesar de ser a previsão mais recente, essa é, até agora, a mais baixa observada em 2022.
Antes do envio da PLOA, o Ministério da Economia já tinha informado outros dois cálculos da inflação:
- Primeiro: de 6,77% atingindo piso de R$ 1.294 e teto de R$ 7.557;
- Segundo: de 8,10% atingindo piso de R$ 1.310 e teto de R$ 7.651.
Quem pode receber o teto dos benefícios da Previdência?
A aposentadoria é calculada com base no tempo de contribuição e também nos valores recolhidos ao longo dos anos. Pelas atuais regras da Previdência Social, para solicitar o benefício é preciso cumprir:
- 30 anos de contribuição e atingir 62 anos de idade para mulheres; e
- 35 anos de contribuição e atingir 65 anos de idade para homens.
Aqueles que conseguirem cumprir esses dois requisitos devem ganhar o pagamento integral, conhecido como Salário de Benefício (SB), com base no valor das contribuições. No entanto, isso não significa que o trabalhador irá receber o teto dos benefícios do INSS. Quem quiser chegar no valor máximo da previdência deverá:
- Fazer recolhimento em torno de de R$ 828,38 por mês, que é o nível máximo; e
- Aumentar o tempo de contribuição para 35 anos (mulheres) e 40 anos (homens).
É importante lembrar que a aposentadoria é calculada fazendo uma média de todas as remunerações.
