Nesta terça-feira, dia 13/09, o FGTS comemora 56 anos. E, nesta data comemorativa, existe a expectativa de que, em breve, milhões de trabalhadores sejam beneficiados por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). No caso, quem trabalha ao menos desde 1999 com carteira assinada poderá ter direito a FGTS de R$ 10 mil, em média.
Vale lembrar que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um benefício atrelado aos trabalhadores com carteira assinada. Mensalmente, o empregador deposita uma parcela que é baseada na porcentagem do salário do empregado. Quanto maior os ganhos, maior a quantia no fundo.
Assim, o FGTS funciona como uma espécie de poupança para o trabalhador. Em casos especiais, previstos em lei, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, calamidade pública, doença grave, entre outros, os saques dos recursos do fundo podem ser feitos.
Inclusive, o governo desenvolveu uma plataforma online de consulta por meio do aplicativo do FGTS (Android e iOS). Lá, é possível verificar os depósitos, saldos e outras informações.
FGTS de R$ 10 mil: o que é
De acordo com as determinações da Constituição Federal, os valores depositados no FGTS deveriam render conforme a inflação. No entanto, desde 1999, eles passaram a seguir a Taxa Referencial (TR) que costuma ter valores menores.
Assim, na prática, os trabalhadores estão perdendo dinheiro ano a ano, com milhares de reais deixando de entrar em suas contas. Alguns advogados da área estimam que o valor médio gire em torno de R$ 10 mil.
Por isso, muitos trabalhadores passaram a mover processos contra a União para reaver esses recursos. As ações estão tramitando no Juizado Especial Federal e possuem limite de 60 salários mínimos – ou cerca de R$ 72 mil.
Contudo, um novo processo pode mudar a situação para todos os brasileiros. Em 2014, o partido Solidariedade moveu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que foi parar no STF. Nela, há justamente o pedido de correção dos valores pagos pelo fundo.
No momento, o processo está parado, pois a corte está tratando de outros assuntos considerados mais urgentes. Contudo, em algum momento, a pauta deverá ser colocada para análise do pleno. A inconstitucionalidade do uso da TR já foi definida em uma ação no ano de 2013.
FGTS de R$ 10 mil: quem terá direito
Foto: Concursos no Brasil.
Se o processo no STF finalmente terminar e tiver ganho de causa para os trabalhadores, todas as pessoas que trabalharam com a carteira assinada em algum momento a partir de 1999 poderão ter direito aos valores previstos.
Como os pagamentos do FGTS são feitos conforme o salário do trabalhador, a quantia deve variar de pessoa para pessoa, necessitando que cada uma pesquise seu histórico de vencimentos. Como informado, em média, o desfalque nas contas é de R$ 10 mil.
Também é importante ressaltar que, se os trabalhadores ganharem, a União ficaria devendo muito dinheiro, podendo ter até problemas fiscais. Por isso, existe a possibilidade do STF decidir que apenas uma parte desses recursos sejam pagos. Caso semelhante já aconteceu com os bloqueios feitos no governo Collor, em anos anteriores.
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