Em 2022, o trabalhador brasileiro que faz parte do PIS/Pasep pode ter direito a ganhar até R$ 2,3 mil. O recurso é disponibilizado somente para aqueles que cumprem as regras determinadas pelo governo federal. A consulta do abono duplo PIS/Pasep e a solicitação do dinheiro já estão disponíveis.
No caso, vale ressaltar que o abono duplo do PIS/Pasep é composto por dois repasses distintos, sendo um o abono PIS/Pasep do ano-base de 2020 e o outro o abono PIS/Pasep retroativo, referente ao ano-base de 2019.
Ambos os pagamentos podem ser solicitados até o dia 29 de dezembro de 2022. Então, veja abaixo como cada um funciona:
Abono duplo PIS/Pasep: abono do ano-base de 2020
No início do ano de 2022, o governo federal realizou os pagamentos do abono PIS/Pasep do ano-base de 2020. Os valores variavam de R$ 101 a R$ 1.212, sendo que a quantia máxima só foi liberada para quem trabalhou durante o ano todo de 2020. Estima-se que cerca de 430 mil pessoas ainda não sacaram o dinheiro.
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada. Por sua vez, o Pasep é de responsabilidade do Banco do Brasil, sendo disponibilizado aos servidores públicos.
Além de cumprir as determinações citadas anteriormente, para ter direito ao abono do ano-base de 2020, o interessado deve cumprir as regras descritas abaixo:
- Estar registrado no PIS ou no Pasep há, no mínimo, cinco anos;
- Ganhar, em média, até dois salários mínimos;
- Ter trabalhado no ano-base de 2020 por ao menos 30 dias;
- Estar inscrito na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial;
- Não ser empregado doméstico;
- Não ser contratado por pessoa física.
A consulta do abono pode ser realizada pelo telefone 158 ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (Android e iOS).
Abono duplo PIS/Pasep: abono retroativo de 2019
Quando o governo federal fez os pagamentos do abono PIS/Pasep do ano-base de 2019, milhões de pessoas foram beneficiadas. Os repasses eram de até R$ 1.100. Entretanto, aproximadamente 300 mil trabalhadores ainda não sacaram o recurso, seja por falta de informação ou por terem esquecido.
Na época, receberam os valores os trabalhadores que cumpriram as regras do abono PIS/Pasep do ano-base de 2019. Elas são idênticas às normas do ano-base de 2020 com a exceção de que a pessoa deveria ter trabalhado em 2019 e não em 2020.
Por isso, ficou decidido que uma segunda chance para obter os recursos seria dada. Assim, o governo federal liberou quatro formas diferentes para solicitar o dinheiro:
Aplicativo
A opção mais tradicional segue sendo o pedido por meio do app da Carteira de Trabalho Digital (Android e iOS). Basta fazer o seu login ou criar conta (caso não tenha) e depois pedir a reemissão do abono.
Telefone
O interessado pode ligar para o número 158 (Alô Trabalho) e pedir pelo recurso.
Também há a opção de enviar um e-mail para trabalho.uf@economia.gov.br e solicite o repasse. Lembre-se de trocar o termo “uf” sigla do seu estado, como por exemplo: São Paulo = sp.
Presencialmente
Por fim, o trabalhador ainda pode se deslocar até uma unidade da Superintendência do Ministério do Trabalho e Previdência com seu PIS/Pasep em mãos e um documento de identidade.
Lá, um funcionário local realizará os trâmites necessários.