Projeto de lei que cria o 14° salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) teve movimentação recentemente e pode ser avaliado por comissão especial na Câmara dos Deputados.
Caso o texto seja aprovado e sancionado, deverá pagar, no mínimo, um salário mínimo aos beneficiários, incluindo quem recebe valores acima do piso.
Importante lembrar que o 13º salário foi pago aos beneficiários do INSS de maneira antecipada neste ano, entre os meses de abril e junho. Dessa forma, em razão da alta inflação registrada neste ano, o abono extra seria uma maneira de compensar os segurados.
14º salário do INSS: status atual do abono extra
O deputado Ricardo Silva, relator do projeto, pediu instalação imediata de comissão especial para realizar a análise do texto. O Projeto de Lei (PL) nº 4367/2020, de autoria de Pompeo de Mattos – PDT/RS, tem objetivo de disponibilizar, pelo período de dois anos, pagamentos de abono extra, o 14º salário do INSS.
Para o autor do projeto, apenas a antecipação do 13º salário não é suficiente para diminuir os problemas financeiros dos segurados (aposentados e pensionistas), que muitas das vezes são a renda principal da casa, advindos da alta inflação do país.
É importante salientar que o projeto já teve aprovação junto à Comissão de Seguridade Social e Família, também na Comissão de Finanças e Tributação junto e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Apesar da aprovação junto às três comissões, um acordo foi firmado entre os parlamentares para que mais debates fossem realizados antes de aprovarem o texto em sua totalidade. A preocupação é no sentido de garantir que impactos fiscais não sejam registrados.
Com esse objetivo, uma comissão temporária será criada apenas para analisar esses impactos no Congresso Nacional. No mês de agosto, o relator, deputado federal Ricardo Silva, pediu celeridade na instalação da respectiva comissão especial.
A urgência se deve, segundo o parlamentar, em razão da situação econômica no país e os altos preços dos produtos. Para liberar o abono será necessário o sinal verde na Câmara dos Deputados, validação do Senado Federal e, por fim, da sanção do presidente.
Quem pode receber o 14º salário do INSS?
Foto: montagem / Pexels – Canva PRO
De acordo com o projeto de lei, o 14º salário do INSS (abono extra) poderá ser liberado ao longo de dois anos, com um pagamento por vez. Como o valor atual do salário é de R$ 1.212, o benefício total poderá ser de R$ 2,4 mil, em média. Dessa maneira, mesmo os que recebem valores acima do piso também vão receber um salário mínimo.
Conforme o projeto que estabelece o abono extra, os pagamentos dos recursos serão destinados apenas para aposentados e pensionistas do INSS. Dessa maneira, os inscritos em benefícios assistenciais, como Benefício de Prestação Continuada (BPC), não vão receber os pagamentos, já que normalmente não têm direito ao 13º salário.
O 14º salário do INSS (abono extra), será destinado apenas os segurados que recebem os seguintes benefícios:
- Aposentadoria;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte.
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