O trabalhador que contribuiu para o INSS antes de 1994 pode ter sua aposentadoria alterada e começar a receber mais. Isso porque esta tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) uma medida que visa corrigir uma distorção implementada no ano de 1999 por Reforma da Previdência.
De acordo com a mudança feita na época, quem se aposentasse pelo Instituto Nacional do Seguro Social após novembro de 1999 não teria todos os salários computados. Esse grupo teve sua aposentadoria calculada com base em 80% das maiores contribuições realizadas a partir de julho de 1994.
Todas as demais contribuições com o INSS feitas antes dessa data seriam desconsideradas. Dessa forma, muitos trabalhadores que recolheram valores maiores antes de 1994 tiveram um alto prejuízo.
Quem tem direito à bolada do INSS?
INSS. Foto: Reprodução / Agência Senado
A correção dos valores para pode ser concedida apenas aos segurados que entraram com ação pedindo a chamada revisão da vida toda antes da Reforma da Previdência de 2019. Isso vale para quem:
- Começou suas contribuições com o INSS até 26 de novembro de 1999;
- Se aposentou entre 2013 e 2019;
- Solicitou aposentadoria por tempo de contribuição, por idade, na modalidade especial ou por invalidez;
- Recebeu auxílio-doença ou pensão por morte;
- Sofreu redução no valor da aposentadoria por causa da regra de transição.
O novo cálculo para quem contribuiu com o INSS antes de 1994 irá considerar 80% de todos os recolhimentos feitos pelo trabalhador. Sendo assim, serão acrescidos à conta também as contribuições mais altas feitas até 1994, fazendo com que esse possa receber uma bolada a mais em sua aposentadoria do INSS.
No entanto, é preciso ficar atento, pois a ação só é vantajosa em alguns casos:
- Segurados que fizeram poucos recolhimentos depois de 1994;
- Quem recebeu alta remuneração antes de 1994;
- Quem recebeu salários baixos depois de 1994.
Aqueles que se aposentaram dentro das novas regras implementadas no ano de 2019 não podem pedir a revisão da vida toda.
Tramitação da revisão das aposentadorias
O STF realizou uma votação sobre a correção para aposentados que contribuíram com o INSS antes de 1994. O Plenário contou com 6 votos a favor e 5 contra. Entre os favoráveis a medida estava o ministro Marco Aurélio de Mello que se aposentou antes de a medida entrar em vigor.
Em outro plenário, dessa vez virtual, realizado em março de 2022, o ministro Kássio Nunes Marques fez um pedido de destaque. A ideia era levar a discussão para o presencial zerando a votação original e iniciando uma nova. Dessa forma, o voto de Mello seria invalidado, uma vez que ele não poderia participar do Plenário por conta da aposentadoria.
No entanto, o STF decidiu não reiniciar todo o processo, nem descartar os votos já feitos, inclusive aqueles proferidos por ministros já aposentados. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a votação virtual tem o mesmo efeito que uma presencial, não havendo necessidade de discutir o tema do zero novamente.
Com a continuidade da ação no Supremo Tribunal Federal, aposentados e pensionistas que fizeram contribuições com o INSS antes de 1994 podem ganhar o direito de ter o benefício revisto. A partir disso, muitos segurados poderão receber uma bolada da Previdência Social.
