O Supremo Tribunal Federal (STF) está discutindo a possibilidade de revisão dos valores do FGTS. O debate se deve a ações abertas a pedido de trabalhadores que já estão na Justiça. Caso o STF decida a favor dos beneficiários, estima-se que R$ 10 mil do FGTS devam ser distribuídos, em média, por pessoa.
Vale lembrar que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador com carteira assinada. Mensalmente, o empregador deposita uma porcentagem, prevista em lei, nas contas do fundo no nome do trabalhador.
O recurso vai acumulando e pode ser liberado em casos especiais como demissão sem justa causa, aposentadoria e compra do imóvel próprio. Nós listamos as possibilidades no final da matéria.
R$ 10 mil do FGTS: o que é a revisão
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Anualmente, os valores do FGTS são corrigidos de acordo com a Taxa Referencial (TR). Segundo a Constituição, é determinado que a TR siga o índice da inflação. Entretanto, na prática, isso não acontece no FGTS.
Todos os trabalhadores de com carteira assinada a partir de 1999 deixaram de ter a TR com base na inflação. Assim, com o passar dos anos, milhares de reais deixaram de serem contabilizados. Existe uma estimativa de que, em média, esse valor chegue aos R$ 10 mil.
Com isso, alguns trabalhadores passaram a entrar na Justiça para pedir a sua revisão. As ações estão tramitando no Juizado Especial Federal, com o limite de pedido de 60 salários mínimos (cerca de R$ 72 mil).
R$ 10 mil do FGTS: FGTS deve votar sobre revisão
Por conta do número crescente de processos relacionados ao tema, o STF passou a discutir sobre o assunto da correção monetária do FGTS.
Se a decisão da corte for favorável aos trabalhadores, eles terão direito a receber a diferença que não foi paga, com correção da inflação. Inclusive, até mesmo o dinheiro que em algum momento foi sacado deverá ser revisto.
Já houve até mesmo uma identificação de inconstitucionalidade em não rever a TR. Por isso, há tendência de vitória dos trabalhadores. Ainda não há previsão, no entanto, de quando sairá a decisão do FGTS. Como a corte possui diversos assuntos considerados urgentes, outras votações podem acabar ocorrendo antes.
Todavia, existe uma expectativa de que, nos próximos anos, haja uma resposta sobre o assunto. Enquanto isso, como informado, muitos trabalhadores estão entrando na Justiça para ter direito aos seus valores.
FGTS: quando é possível fazer o saque do fundo
A liberação dos recursos do FGTS pode ser feita no app do fundo (Android e iOS) ou em uma agência da Caixa. Veja quais situações permitem o saque do FGTS:
- Trabalhador demitido sem justa causa;
- Pessoa com 70 anos ou mais ou quem aposentou;
- Fim do contrato de trabalho ou suspensão de trabalho avulso;
- Casos nos quais haja a rescisão contratual por força maior ou culpa recíproca;
- Pessoa que more em local onde foi declarado estado de calamidade por desastre natural;
- Trabalhador com doença grave, conforme previsto em lei;
- Pessoa que esteja sem trabalhar com carteira assinada há, no mínimo, três anos (fora do regime do FGTS);
- Quem for comprar a casa própria (liquidação, prestação ou amortização);
- Trabalhador que seja dono da conta e que faleceu (herdeiro legal pode sacar).
Além das opções citadas anteriormente, ainda há o saque-aniversário, que permite saques anuais no mês de nascimento do trabalhador. O pedido pode ser feito no aplicativo do FGTS (Android e iOS).
