A Caixa Econômica informou as regras para novo lucro FGTS que será liberado em 2023. Assim, trabalhadores que possuem contas ativas e/ou inativas, junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, podem receber os rendimentos de 2022.
Conforme previsto em lei, os repasses devem ser realizados para os trabalhadores até o dia 31 de agosto de cada ano. Em 2022, por exemplo, os valores foram repassados às contas dos trabalhadores em julho. O valor dos novos repasses e as médias por faixa de saldo, no entanto, ainda não foram divulgados pelo governo federal.
É importante salientar que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço corresponde a um direito garantido ao trabalhador contratado com carteira assinada. Assim, de forma mensal, os empregadores precisam repassar aos trabalhadores uma porcentagem do salário nas contas.
Lá, o dinheiro fica rendendo, e é disponibilizado em casos específicos previstos na lei.
Quem tem direito ao lucro FGTS em 2023?
Anualmente, a Caixa Econômica Federal é responsável por distribuir o lucro FGTS, que corresponde aos rendimentos obtidos com os valores depositados pelos empregadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Para este ano, o índice aplicado é de 5,83%, representando o dobro daquele aplicado em 2021, que foi em 2,99%. O novo lucro do Fundo de Garantia tem previsão de pagamento até 31 de agosto do próximo ano.
Terão direito ao novo lucro os trabalhadores que possuam saldo em suas contas (ativas ou inativas) até 31 de dezembro de 2022. Os saldos podem ser consultados informando o CPF, de forma online e também por telefone. Confira as opções:
Via internet
É possível realizar a consulta do saldo do FGTS via internet, onde são oferecidas as seguintes plataformas:
- Aplicativo FGTS, que está disponível para celulares com sistemas Android e iOS;
- Site do FGTS operado pela Caixa Econômica Federal;
- Internet Banking Caixa (disponível apenas para clientes do banco).
Telefone
Para quem tem acesso à internet, é possível ligar para saber que saldo consta no FGTS:
- Telefone 3004-1104, para ligações realizadas de capitais e regiões metropolitanas;
- Telefone 0800-726-0104, para ligações realizadas das demais localidades.
A ligação é gratuita e só pode ser realizada pelo titular da conta. Além disso, é importante estar com dados em mãos, pois serão solicitados.
Saque lucro FGTS: quando é possível fazer?
Apesar de os valores serem creditados na conta do FGTS do empregado, só é possível sacar o crédito do lucro, e outros valores do Fundo de Garantia, se você cumprir algumas regras de saque do FGTS. Ou seja, as condições para acessar os valores não diferem.
Dessa forma, só é possível realizar o saque do FGTS em situações especiais, como nos casos de:
- Aposentadoria;
- Pessoa com 70 anos de idade ou mais;
- Profissional que foi demitido sem justa causa;
- Trabalhador que teve contrato temporário encerrado;
- Trabalhador que não atua de carteira assinada há, no mínimo, três anos seguidos;
- Estado de calamidade pública por eventos naturais;
- Falecimento. Para esses casos, os herdeiros devem apresentar documentos que comprovem a situação para fazer a retirada;
- Saque-aniversário, com possibilidade de retiradas anuais, desde que o trabalhador tenha optado por essa modalidade.
