As cotas PIS/Pasep correspondem aos valores devidos e acumulados aos trabalhadores que atuaram de carteira assinada entre 1971 e 04 de outubro de 1988, antes da extinção do antigo Fundo PIS/Pasep. Segundo os dados da Caixa Econômica Federal, mais de 10 milhões de trabalhadores possuem valores do benefício a receber.
Os saques são liberados para profissionais que nunca resgataram o dinheiro depositado neste fundo. Assim, podem solicitar os valores todos os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, assim como aposentados.
Por regra, a distribuição do saldo acontecia em cotas proporcionais ao tempo de serviço e ao valor do salário de cada trabalhador. Conforme a Caixa Econômica Federal, estima-se que estão disponíveis para saque cerca de R$ 23,5 bilhões.
Saque PIS/Pasep é liberado para 10 milhões de pessoas
Foto: Divulgação/Pixabay
Segundo o Governo Federal, os valores das cotas PIS/Pasep esquecidas são para quem atuou entre os anos de 1971 e 1988, seja em empresas privadas (com carteira assinada) ou no setor público. Por isso, o trabalhador não pode confundir esse valor com o abono salarial pago todos os anos.
Desde agosto de 2019, já é possível obter os valores das cotas PIS/Pasep. O dinheiro ficará disponível para os trabalhadores até o dia 1 de julho de 2025. Caso o saque não seja realizado, o recurso vai retornar aos cofres da União. Estima-se que cerca de R$ 23 bilhões estão disponíveis para saque.
É importante relembrar que o Fundo das cotas PIS/Pasep foi extinto em 2020, a partir da Medida Provisória 946/2020, mantendo apenas o abono salarial. Dessa maneira, o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público foram reformulados a partir deste benefício específico.
Cotas PIS/Pasep: veja como fazer saque e consultar valores
A consulta das cotas do PIS/Pasep esquecidas pode ser feita por meio do aplicativo do FGTS, disponível para celulares Android e iOS. Isso se deve em razão de o dinheiro ter sido transferido para o fundo pelo próprio governo federal.
No caso específico dessas cotas, o dinheiro é repassado apenas pela Caixa Econômica Federal. Dessa forma, será preciso que a pessoa se desloque até uma agência do banco, com um documento pessoal com CPF e foto em mãos, ou que utilize o aplicativo do FGTS para transferência do dinheiro para uma conta-corrente do seu interesse.
A Caixa Econômica aceita um dos seguintes documentos:
- Carteira de Identidade;
- Carteira de Habilitação;
- Identidade Militar;
- Carteira de Identidade para Estrangeiros;
- Passaporte emitido no Brasil ou exterior;
- Carteira Funcional reconhecida por Decreto.
Caso o dono da cota tenha falecido, um herdeiro legal pode solicitar os valores. Para isso, no entanto, será preciso comparecer a uma unidade da Caixa, levar a certidão de óbito (correspondente ao dono da cota), declaração de dependente do INSS ou algum documento que comprove direito ao inventário.
Além do mais, será preciso apresentar documento de identidade no caso de herdeiro.
PIS/Pasep: o que é?
O PIS e o Pasep são programas que promovem integração do trabalhador no desenvolvimento das empresas e órgãos públicos. Assim, correspondem a contribuições sociais pagas por empresas privadas e públicas com a finalidade de custear benefícios para o trabalhador.
O PIS é Programa de Integração Social, voltado aos trabalhadores da iniciativa privada que atuam com carteira assinada, sendo disponibilizado anualmente pela Caixa Econômica Federal.
Já o Pasep, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, é repassado aos servidores públicos (municipais, estaduais ou federais). O dinheiro é liberado pelo Banco do Brasil.
