A revisão do FGTS tem como objetivo aplicar no saldo do fundo algum índice que possa favorecer os trabalhadores que possuam valores nas contas vinculadas. Sendo assim, a estratégia seria substituir a Taxa Referencial (TR) por índices que conseguiriam acompanhar o avanço inflacionário corretamente, aplicando a correção correspondente.
De acordo com a Constituição Federal, a Taxa Referencial consiste no principal índice de correção monetária do FGTS. Em tese, essa referência deveria acompanhar o andamento da inflação, mas isso não acontece, de modo que os valores disponíveis no fundo não são reajustados da forma devida.
Atualmente, as propostas para modificação da Taxa Referencial que dão origem à revisão do FGTS consideram o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como alternativas possíveis à TR. Apesar disso, os processos em andamento seguem embargados no Judiciário brasileiro.
Em resumo, os trabalhadores com carteira assinada desde 1999 que sacaram valores do FGTS em alguma ocasião podem reivindicar a revisão do valor, chegando a receber até R$ 10 mil neste processo. Contudo, os processos judiciais estão suspensos, sob análise do Supremo Tribunal Federal.
Como funciona a revisão do FGTS?
Em resumo, o Supremo Tribunal Federal precisa alterar o índice de correção do FGTS para que os trabalhadores possam ter andamento em seus processos judiciais. A previsão é que a decisão seja anunciada ainda no segundo semestre, após o encerramento do recesso da casa em julho.
Dessa forma, os julgamentos podem acontecer a qualquer momento, pois é necessário somente que o tema seja adicionado às pautas e agendas dos ministros. Por via de regra, todos os trabalhadores que atuaram sob o regime do FGTS entre 1999 e o período atual podem solicitar a revisão dos valores.
Em todos os casos, a legislação compreende que os trabalhadores foram prejudicados pela aplicação da Taxa Referencial, considerando que não houve o reajuste equivalente nos valores disponíveis para cada profissional. Apesar disso, os especialistas na área trabalhista indicam que a revisão do FGTS seja feita sob orientação de um advogado.
Basicamente, é necessário avaliar se a revisão é vantajosa ou não para o profissional, pois nem sempre haverão maiores valores a receber. Neste caso, é importante ter o acompanhamento de um profissional que consiga realizar os cálculos corretamente.
Assim, o cidadão consegue evitar a abertura de um processo judicial e todos os gastos associados sem necessidade. Caso não seja vantajoso solicitar a revisão, o trabalhador poderá continuar acessando os valores do fundo normalmente, dentro das regras previstas na legislação.
Como consultar os valores disponíveis?
Os trabalhadores podem consultar o extrato do FGTS por meio do aplicativo, disponível para Android e iOS. Além disso, é possível acessar o site do fundo, mas também buscar o serviço com a Caixa Econômica Federal.
A instituição oferece consulta por meio do aplicativo Caixa Trabalhador, disponível para Android e iOS, assim como presencialmente nas agências bancárias disponíveis na sua região. Porém, os trabalhadores podem consultar mais canais de atendimento no site do banco.
