Abono PIS/Pasep 2023: 2 lotes serão pagos de uma vez no ano que vem?

Abono PIS/Pasep poderá ter 2 lotes pagos em 2023. Caso o Governo Federal tenha objetivo de regularizar a situação, este deve ser o caminho adotado.

Abono PIS/Pasep não deve ter mais nenhum pagamento em 2022. Assim, os trabalhadores esperam que os dois lotes pendentes sejam pagos no ano que vem (anos-base de 2021 e 2022). Não há, no entanto, nenhuma confirmação do Governo Federal em relação à iniciativa.

É importante lembrar que os pagamentos do abono salarial eram realizados sempre no ano subsequente ao período trabalhado. Assim, os trabalhadores que atuaram no ano de 2021 deveriam ter o beneficio pago em 2022. E quem atua neste ano de 2022 deveria receber o abono PIS/Pasep em 2023.

Em razão do remanejamento orçamentário do Governo Federal para atender outras demandas, principalmente em razão da crise causada pela COVID-19, os pagamentos do abono salarial para trabalhadores do setor público e privado ficaram atrasados.

Abono PIS/Pasep terá 2 lotes pagos em 2023?

Caso o Governo Federal tenha objetivo de regularizar a situação, este deve ser o caminho adotado. O abono PIS/Pasep, dessa forma, pode ter dois lotes pagos em 2023 (benefício de ano-base 2021 e 2022).

É importante lembrar que, no primeiro semestre de 2022, foram realizados os pagamentos referentes ao ano-base 2020, de modo que não existe previsão para a correção desse atraso. A expectativa é de que os repasses de 2021 aconteçam até o ano que vem, mas não se sabe ao certo quando os pagamentos do abono PIS/Pasep 2022 irão acontecer.

Os pagamentos estão confirmados para os trabalhadores ainda que não tenha um calendário divulgado. O abono PIS/Pasep referente ao ano-base de 2022, por sua vez, será provavelmente pago após o fim dos repasses do benefício 2021. É importante salientar que nenhum dos dois abonos (2021 e 2022) possuem prazo de pagamento.

Quem tem direito ao abono PIS/Pasep?

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Foto: montagem / Pexels – Canva PRO

O abono salarial é um benefício anual concedido aos trabalhadores da iniciativa privada e do setor público. Em resumo, auxilia os profissionais que possam estar em situação de vulnerabilidade social, garantindo o valor de um salário mínimo extra, conforme a lei número 7.998/90.

Para acessar o benefício, é preciso cadastro ativo no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, receber mensalmente até dois salários mínimos no ano-base dos pagamentos. Além disso, deve ter trabalhado com carteira assinada ao menos por trinta dias neste período.

Outro detalhe importante é sobre envio dos dados dos trabalhadores na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou através do e-Social. Em todos os casos, o valor pago pelo abono é proporcional ao tempo de serviço.

O cálculo é realizado com base no número de meses trabalhados, dividido por 1/12 vezes o valor do salário mínimo vigente. Assim, apenas aqueles que trabalharam durante todo o ano poderão receber o valor integral.

Ideia legislativa propõe pagamento do abono ainda este ano

Uma proposta para liberação dos pagamentos do abono salarial PIS/Pasep, referente ao ano-base 2021, consiste em uma ideia legislativa junto ao portal e-Cidadania do Senado Federal. A iniciativa visa garantir o pagamento até dezembro de 2022.

Com autoria do cidadão Charlesson Campos, do estado do Maranhão, a ideia legislativa possui mais de 13 mil apoios, sendo uma das mais famosas no site.

Caso obtenha o apoio de 20 mil cidadãos, passará a ser uma Sugestão Legislativa e deverá ser debatida na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Assim, a Sugestão Legislativa é uma maneira da sociedade civil participar do processo legislativo, com apresentação de uma minuta de proposta legislativa.

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